EX-SECRETáRIO NãO RECEBE INTIMAçãO E JUIZ COBRA DO MPE NOVO ENDEREçO
12.06.2017

O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, determinou prazo de 15 dias para que o Ministério Público Estadual (MPE) informe os novos endereços do ex-secretário da Copa do Mundo, Éder Moraes, e do ex-servidor da extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), Eduardo Rodrigues da Silva. A decisão foi proferida em 1º de junho.

Os ex-membros da extinta secretaria são réus em uma ação de improbidade administrativa oriunda de uma denúncia formulada pelo MPE. Além deles, o ex-titular da Secopa, Maurício Guimarães, também é alvo do processo. Os três são suspeitos de fraudar licitação em uma das obras feitas para o Mundial de 2014.

De acordo com o MPE, no período em que a Secopa era presidida por Éder Moraes, foi realizada uma licitação na modalidade concorrência pública, de menor preço global. O objetivo do certame era contratar uma empresa para executar a obra da Trincheira Mário Andreazza.

A empresa Ster Engenharia Ltda. sagrou-se campeã do certame e foi contratada pelo valor de R$ 5,8 milhões. No entanto, conforme o MPE, a proposta com o menor preço foi apresentada pelo Consório Paviservice/Engeponte, no valor de R$ 5,4 milhões.

Na denúncia, o Ministério Público pontuou que a contratação da Ster Engenharia gerou prejuízo superior a R$ 400 mil aos cofres públicos. Segundo o órgão, os réus causaram dano material ao Estado, ao permitir que a empresa fosse a escolhida para executar a obra.

Os ex-secretários da Secopa e o ex-servidor tiveram as contas bloqueadas em até R$ 410 mil, em outubro passado.

Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou que os réus fossem citados sobre a ação, para que apresentassem contestações sobre o caso. No entanto, somente o ex-secretário adjunto da Secopa, Maurício Guimarães, foi localizado.

Em razão da dificuldade para encontrar Éder Moraes e Eduardo Rodrigues da Silva nos lugares apontados pelo MPE, o juiz estipulou prazo para que a instituição apresente novos endereços dos réus.

“Diante das diligências infrutíferas para citação dos réus Eder de Moraes Dias e Eduardo Rodrigues da Silva, determino que o Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o atual endereço dos mesmos. Fornecidos os endereços, expeça-se o necessário. Caso haja requerimento, voltem-me os autos conclusos”, assinalou.

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