TJ AUTORIZA LIBERDADE DE 2 AGENTES DA SEFAZ COM FIANçA DE R$ 1,4 MILHãO EM MT
13.06.2017

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou há pouco a soltura dos agentes da secretaria de Fazenda Mato Grosso, André Neves Fantoni e Alfredo Mattos Menezes Júnior, mediante o pagamento de fiança. Eles haviam sido presos no dia 03 de maio durante a "Operação Zaqueus" acusados de receberem R$ 1,8 milhões propina da empresa Caramuru Alimentos S/A para alterar um auto de infração por sonegação fiscal.

A empresa havia sido multada em R$ 66 milhões. No entanto, num recurso administrativo, os agentes fizeram a redução do auto para apenas R$ 315 mil.

Também preso na operação, o agente Farley Coelho Moutinho foi solto logo seis dias após a operaçãoa por uma liminar do desembargador Orlando Perri. O magistrado alegou que não existem indícios de que Farley teria sido beneficiado com a propina da empresa.

Em sua decisão unânime, a 1ª Câmara Criminal determinou que Fantoni pague uma fiança ou entregue bens no valor de R$ 1,215 milhão, que é supostamente a propina que lhe teria sido paga. Já Alfredo terá que pagar uma fiança de R$ 190 mil.

O esquema de fraudes na Sefaz foi revelado pelo advogado Themystocles Ney de Figueiredo e diretores da Caramuru. Todos fecharam acordo de colaboração premiada com a Justiça.

No dia 07 deste mês, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, acatou a denúncia do Ministério Público Estadual contra sete pessoas. Além dos três agentes, irão responder o processo a advogada Sandra Mara de Almeida e os delatores Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza.

Conforme o MPE, os servidores públicos que participaram do esquema vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. O servidor André Neves Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.

Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a empresa, foi denunciado por lavagem de dinheiro.

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