COMéRCIO PODE DAR DESCONTO NOS PAGAMENTOS EM DINHEIRO
28.06.2017

Foi sancionada a lei que permite que os comerciantes pratiquem preços diferentes conforme a forma de pagamento escolhida pelo consumidor.

 

Com a aprovação, a famosa prática de dar descontos caso o consumidor opte por pagar em dinheiro deixará de gerar multas ao comerciante.

 

No comércio há 30 anos e dono de restaurante há 12, Lelis Fonseca acredita que a lei será positiva para o comerciante e para o consumidor.

 

“Os custos de cartão de crédito são realmente bastante elevados. O comerciante tem a opção de pagar um pouco menos de taxa e aguardar 30 dias para receber, ou ele antecipa os valores e paga taxas, entre administração de cartão e percentual do adiantamento, em torno de 5% a 6%. Eu acho que é bem viável essa lei, porque acaba que as casas podem fazer promoção com pagamento à vista", disse o comerciante.

 

Segundo Lelis, a diferença de valor quando o consumidor paga em dinheiro, ou em cartão, é sentida imediatamente pelo comércio, e, por isso, a nova lei poderá baratear o preço final dos produtos.  

 

“A partir do momento que o cliente pagar em dinheiro, eu estou deixando de pagar uma taxa de cartão de crédito e eu posso reverter esse ganho - que seria uma perda se eu tivesse que pagar esse 5% - em desconto para o cliente. Então, para o cliente, é muito bom e para mim também, porque eu deixaria de pagar a taxa de cartão e já fico com o dinheiro de imediato em caixa”, disse.

 

Mesmo antes de a lei ter sido sancionada, o caso já dividia opiniões na internet. No final de maio o Senado Federal havia postado em sua página oficial no Facebook um anúncio sobre a lei, que à época causou alvoroço.

 

Um consumidor escreveu: “Parabéns, agora darei preferência para lojas que gostam do consumidor e que dão a comodidade e facilidade do pagamento em cartão sem cobrar a mais por isso, já que, na venda a cartão de crédito, dificilmente vão conseguir sonegar imposto”.

 

Já um comerciante disse: “A galera está reclamando, mas não entendeu que nós, comerciante, temos que colocar margem mais alta exatamente por causa das taxas. Visto que para adiantar o dinheiro do crédito pagamos mais taxas”.

 

A lei

 

A Medida Provisória 764 havia sido editada em dezembro e permitia a cobrança de valores distintos para o mesmo produto conforme a forma de pagamento. Nesta semana, ela foi convertida em lei pelo presidente Michel Temer.

 

A lei obriga o comerciante a informar em local visível os descontos oferecidos em razão da forma de pagamento. O não cumprimento dessa determinação deixará o comerciante sujeito a multas.

 

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