PGR APONTA QUE DECRETO SUSPEITO DE TEMER BASEOU-SE EM PROJETO DE SENADOR DE MT
29.06.2017

O senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR) é mencionado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (26), para investigar suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio do Decreto dos Portos, originado com base no projeto apresentado pelo parlamentar de Mato Grosso. De acordo com o pedido, há a suspeita de que o decreto assinado pelo presidente da República tenha sido feito com o objetivo de favorecer a Rodrimar, empresa especializada em comércio exterior e que opera em Santos (SP), que teria pagado propina a Temer e a seus aliados, entre eles o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que está preso desde 3 de junho, em razão de crimes contra os cofres públicos.

O novo inquérito deve se basear em delação feita pelos proprietários da JBS. No procedimento, há diversas conversas, que foram alvos de interceptação telefônica, incluindo uma entre Temer e Rocha Loures, na qual eles discutem a edição do decreto para o setor de portos, com o intuito de beneficiar a Rodrimar.

O pedido para a abertura de inquérito foi encaminhado ao Supremo e deverá ser analisado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que não tem prazo para se manifestar. Um dos itens que teriam sido acrescentados pelo presidente da República seria a prorrogação dos contratos de portos pelo prazo de até 70 anos para empresas arrendatárias.

Entre os beneficiados estão vários arrendatários do Porto de Santos. "O senador Welligton Fagundes é o autor do projeto de lei do Senado 768/2015, o qual entre outras coisas, estabelece que a cessão de espaço físico em águas públicas necessárias para o funcionamento de instalações portuárias será sempre gratuita", destaca Janot, em trecho do pedido de abertura de inquérito.

No documento, o procurador-geral da República utiliza trecho de reportagem publicada pelo Valor Econômico, em 25 de janeiro de 2017, onde é relatado que as empresas que se beneficiarão com o decreto sequer passaram por processo licitatório para operarem. "A área técnica da Casa Civil resiste à tentativa de empresas com contratos vencidos, os chamados pré-1993, ganharem mais tempo. Essas empresas exploram a área pública sem nunca terem passado por licitação. Entre as que têm terminais nessa situação estão Raízen, Rodrimar, Decimar e Intermarítima".

Um dos meios utilizados pela Polícia Federal para apurar o caso foram as interceptações de telefonemas feitos por Rodrigo Rocha Loures. Em uma das ligações, há um diálogo entre o ex-deputado e o senador de Mato Grosso, que busca informações sobre as possíveis alterações no Decreto dos Portos. A conversa ocorreu em 8 de maio deste ano, às 15h42.

"Senador Wellgton quer saber se Rodrigo já está no Palácio, pois tem uma reunião com o ministro Maurício e o Presidente sobre outro assunto. Rodrigo diz que o ministro Maurício está com Padilha, com Moreira falando sobre licenciamento ambiental. O senador Wellington diz que Maurício falou que Padilha insiste em manter o decreto. Rodrigo informa que precisa ver porque há mais de uma versão do texto. Rodrigo diz que não sabe se a versão que Padilha tem é a mesma que ele tem e que quem decide isso não é o Padilha, é o presidente, e que o argumento político é que pesa agora”, detalha transcrição do diálogo entre o senador e o ex-deputado.

Conforme a PF, “Padilha” refere-se ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, enquanto “Maurício” seria o deputado federal Maurício Quintella Malta Lessa (PR-AL), atual ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

A ASSINATURA

Na sequência, às 18h26 do mesmo dia, Loures liga para o presidente para confirmar se ele assinou o decreto. A princípio, telefona no gabinete do peemedebista, porém recebe a informação de que Temer não está no local.

Em seguida, liga para o Embaixador Pompeu Andreucci, que está com o presidente, e pede para falar com o peemedebista, às 19h18. "Rodrigo fala com Temer. Faz uma consulta sobre uma informação que chegou pelo Sen Wellington que já teria sido assinado o Decreto dos Portos. Temer diz que não. Rodrigo diz que o senador Wellington marcou uma reunião com Padilha para quarta-feira da semana que vem e estranhou a informação. Temer diz que vai ser assinado na quarta-feira à tarde e que vai ser em uma solenidade. Rodrigo pergunta se os termos já estão ajustados. Temer diz que não sabe, que precisa conversar com Padilha. Temer diz que ficou os setenta anos para todo mundo”, relata trecho da transcrição das interceptações.

Depois da negativa do presidente Michel Temer, Rodrigo Loures liga para Ricardo Conrado Mesquita, membro do conselho deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABPT) e diretor da empresa Rodrimar, às 19h43. “Rodrigo informa para Ricardo que na quarta-feira farão um ato com a assinatura, que ainda não foi assinado. Rodrigo recomenda que Ricardo converse com o senador Wellington que é o líder da Frente Parlamentar e que outros que têm opinião sobre o assunto”.

No dia seguinte, às 12h25, a Polícia Federal revelou que o ex-deputado ligou novamente para Wellington Fagundes e pediu que o senador fizesse uma reunião com o ministro Padilha, para apresentar as ideias referentes aos portos. Horas mais tarde, às 15h44, os dois se falam novamente. "Wellington diz que o ministro Maurício confirmou a assinatura na quarta-feira. Rodrigo comenta sobre uma dúvida jurídica que está sendo analisada pelo Dr. Gustavo”.

Nos autos, ainda há uma conversa entre Loures e Gustavo do Vale Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, sobre as alterações feitas no decreto. Rocha menciona que "realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso... já conseguiram coisas demais nesse decreto". Em 10 de maio de 2017, o presidente Michel Temer assinou o documento referente aos portos. “Realmente, foi editado o Decreto nº 9.048/2017, o qual Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias’”, assinalou Janot.

Com base nas apurações feitas pela PF, o procurador-geral da República considera que há elementos suficientes para instaurar o inquérito para apurar o caso, “de maneira não apenas a confirmar a identidade das pessoas mencionadas, como também esclarecer em quais circunstâncias atuaram para repassar dinheiro ilícito aos denunciados”. “Ainda, deve-se apurar de que maneira os serviços eventualmente prestados por representantes da Rodrimar S.A, Ricardo Conrado Mesquita, diretor, e Antônio Celso Grecco, sócio e presidente, estão vinculados à edição do Decreto dos Portos (Decreto nº 9.048/2017), assinado pelo próprio Michel Temer”, completou.

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade