PROMOTOR DETIDO EM MT FOI REJEITADO EM CONCURSO NO MS POR INCENTIVAR ABORTO
03.07.2017

O promotor de Justiça Fábio Camilo da Silva, que se envolveu em três confusões em menos de 24 horas e foi detido duas vezes, chegou a tentar a carreira de magistrado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Ele passou nas duas primeiras fases do certame, em 2012, porém não foi aprovado na terceira fase, pois foi constatado que ele possuía antecedentes criminais e não poderia exercer a função de juiz.

No sábado (1º), o promotor discutiu com policiais militares em uma rodovia próxima a Peixoto de Azevedo, após ser interceptado pela PM em razão de dirigir supostamente embriagado. Ele foi conduzido para a Delegacia, acompanhado de outro membro do MPE, chamado para acompanhar a ocorrência. O delegado plantonista registrou boletim de ocorrência sobre o caso, no qual apontou que Silva cometeu crime de desacato e embriaguez ao volante.

Na madrugada deste domingo (2), a PM foi chamada para atender uma nova ocorrência envolvendo o promotor, no qual hóspedes de um hotel em Guarantã do Norte relataram que Silva teria ameaçado eles, dizendo que era melhor que eles saíssem do local, “senão a situação se complicaria para eles”. A polícia informou que o homem estava visivelmente alterado. Porém, ele não chegou a ser detido.

Horas mais tarde, na manhã de domingo, o membro do Ministério Público Estadual (MPE) foi detido pela PM após quebrar a porta de vidro de uma emissora de Guarantã do Norte que estava veiculando uma reportagem sobre a detenção dele, no dia anterior. Mais uma vez alterado, o homem utilizava uma toga no momento em que foi detido pela polícia, em frente à TV Migrantes.

O promotor, porém, não permaneceu preso em nenhum dos casos, pois possui prerrogativa de foro, em razão do cargo. Caso ele ficasse detido, os militares poderiam ser presos por abuso de autoridade. A legislação determina que autoridades com foro podem ser presas somente em crimes inafiançáveis, como tráfico de drogas, racismo, tortura, crimes hediondos e terrorismo.

Fábio Camilo da Silva é "novato" no Ministério Público Estadual. Ele tomou posse em 7 de abril deste ano, junto com outros 18 promotores. Anteriormente, ele chegou a tentar carreira de magistrado no TJ-MS e chegou a ser aprovado nas duas primeiras fases do concurso, sendo elas as provas objetiva e discursiva. Porém, na terceira parte do certame, quando o TJ-MS analisa vida pregressa dos candidatos, por meio de investigação social, exames médicos e psicotécnicos, o promotor não foi aprovado.

De acordo com pedido de recurso impetrado pelo promotor no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual solicitou a suspensão da medida que anulou sua candidatura ao certame, Fábio Camilo da Silva teria omitido informações sobre seus antecedentes criminais. “Narrando, nesse aspecto, suposta ameaça de aborto do recorrente em desfavor da pessoa com a qual tem uma filha; dessa maneira, teria omitido realidade mais grave daquela apresentada, ocultando os documentos, o que teria afrontado a boa-fé, a razoabilidade e o dever de lealdade; assim, concluiu o TJMS que a exclusão foi legal e regular, não podendo, ainda, ser questionada pelo Judiciário, por se tratar de mérito administrativo”, assinalou o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ.

A defesa do promotor alegou que não havia qualquer omissão em relação às informações prestadas à Comissão de Concursos. Ele disse que chegou a mencionar, inclusive, que já foi alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso do Sul. “O próprio candidato quem noticiou os fatos pretéritos de sua vida, tendo mencionado, inclusive, os autos nos quais havia sido investigado pelo GAECO do Ministério Público Sul-Matogrossense, bem como o Boletim de Ocorrências lavrado em seu desfavor”, argumentou.

Ele também recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar retornar para o certame. O promotor pediu, em síntese, que a intervenção da instituição seria necessária, “que a via recursal administrativa não se mostrou eficaz para rever a decisão que o excluiu do certame”.

A Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora do procedimento, pontuou que a banca que o excluiu do certame atuou conforme o edital do concurso, que apontava que era possível a eliminação de candidato durante a fase de investigação social.

“Ademais, é de se assentar que o pedido apresentado pelo Requerente relaciona-se a interesse individual, sendo pacífico o entendimento que não cabe a este E. Conselho conhecer de matérias que não tenham repercussão geral no âmbito do Poder Judiciário nacional”, frisou.

Desta forma, ela manteve a decisão que impugnou a candidatura de Fábio Camilo da Silva e negou provimento ao recurso administrativo que pedia o retorno dele ao certame. A decisão da magistrada foi proferida em 20 de março de 2015.

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