JUíZA MANTéM PRISãO DE OFICIAL DE JUSTIçA
05.07.2017

A juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal, negou nesta terça-feira (4) a revogação da prisão preventiva do oficial de Justiça Eder Gomes de Moura, preso durante a Operação Convescote. É a segunda vez que a magistrada nega o pedido de revogação interposto pela defesa de Eder.

A defesa do oficial de Justiça argumentou no recurso que o fato de outros presos na mesma operação estarem detidos no mesmo local que Eder só aproxima ainda mais todos os acusados.

Eder permanece preso desde o dia 20 deste mês quando o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Convescote para investigar desvios de recursos públicos através da Fundação de Apoio ao Ensino Superior do Servidor Público Estadual (Faesp).

“Aduziu, ainda, que a prisão dos demais acusados após a deflagração da operação afastaria a probabilidade do acusado manter contato com os demais envolvidos, destacando, inclusive, que muitos foram encaminhados para o mesmo presídio, fato que estaria os aproximando, inclusive”, diz trecho do recurso.

O advogado também alegou que Eder está afastado de suas funções o que, a seu ver, retira a possibilidade de utilizar o cargo para obter qualquer vantagem durante a instrução processual.

“Compulsando os autos, verifico que o pedido de desconstituição do título prisional não merece prosperar, vez que ainda persistem os motivos ensejadores da custódia preventiva do requerente, portanto deve ser mantido na prisão, já que sua liberdade põe em risco a instrução processual e a garantia da ordem pública, considerando, especialmente, a gravidade do delito, em tese, cometido por ele”, afirmou Selma.

Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), o crime de corrupção ativa foi o motivo para a prisão do servidor. Rosevete foi ouvida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e relatou que na qualidade de gestora judiciária da 7ª Vara Criminal foi abordada no último dia 30 de maio, no shopping Pantanal por Éder Gomes, que já havia telefonado para o celular dela.

Pessoalmente, Éder teria se aproximado de Rosevete com o pretexto de que precisaria de documentos do marido dela a fim de ver reconhecido um crédito que o mesmo teria direito, já que se trata de oficial de justiça, assim como ele.

Ao aproximar-se de Rosevete, ele confidenciou que precisava tratar de outro assunto, quando pegou do bolso da camisa um extrato de consulta de um processo, dizendo que queria cópia integral daqueles autos, com exceção das mídias.

Neste momento, ele teria escrito em um papel “R$ 5 mil”. A gestora judiciária se recusou a passar informações mas ele insistiu, dizendo que quem estava interessado pelo conteúdo do processo é um advogado, sobrinho de um desembargador, que estudou com ele na faculdade.

Já alguns dias depois, Rosevete recebeu três telefonemas de Éder e não atendeu. No dia 2 de junho, o oficial novamente telefonou para a servidora dizendo que precisava entregar documentos para o marido dela.

Foi quando Éder a procurou em um salão de beleza no centro de Cuiabá. Chegando lá, ele indagou sobre dados bancários do marido dela e em seguida disse: “Olha ele tá te oferecendo agora este valor” e, ao mesmo tempo, escreveu em um papel: R$ 15 mil.

A servidora novamente recusou a propina e procurou o Gaeco, que logo começou a investigar o caso por meio de uma ação controlada.

“Com efeito, não se pode ignorar que a credibilidade do Poder Judiciário foi atingida em face da imputação que é dirigida ao requerente, repercutindo, sensivelmente, no meio social. Trata-se de situação que vai muito além de afronta aos princípios da administração, ou do cometimento do crime de corrupção ativa. As ações que estão sendo atribuídas ao requerente, neste caso, podem ser traduzidas como verdadeiro descompromisso, indiferença e desdém com Poder Judiciário”, destacou a juíza na decisão.

Ela prossegue ao afirmar que “como dizer que isso não afeta intensamente a ordem pública, bem como reconhecer a periculosidade de agente que, a priori, atentou contra a justiça, quando deveria zelar por ela. Não se trata de conjecturas, nem de afirmações genéricas calcadas na gravidade abstrata do delito, porém de fatos concretos gravíssimos, extraídos dos vários indícios colhidos durante a investigação, que naturalmente estão presentes nas provas trazidas aos autos, os quais foram devidamente descritos na decisão que decretou a prisão preventiva em desfavor do requerente”.

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