JUíZA AUTORIZA COMPARTILHAMENTO DE PROVAS COM PROCESSO ADMINISTRATIVO SOBRE ESQUEMA NA SEDUC
05.07.2017

A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, autorizou no dia 3 de julho o compartilhamento de provas provenientes da operação Remora para instrução de um processo administrativo disciplinar em face de Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva e Fábio Frigeri, servidores da Secretaria de Educação de Mato Grosso.


O Processo Administrativo Disciplinar está sendo presidido pelo também servidor Francisco Carlos de Lima Oliveira. Os nomes investigados teriam participado de um esquema, na modalidade cartel, em obras da Educação em Mato Grosso.
 
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), integrado por promotores de Justiça, delegados de polícia, policiais militares e civis, deflagrou a Operação Rêmora a fim de desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos.
 
A organização criminosa, conforme o Gaeco, era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 26 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões de reais. 

Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva e Fábio Frigeri compunham, segundo o Gaeco, o grupo de agentes públicos.

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