JUIZ RECEBE ACUSAçãO DA ARARATH CONTRA RIVA, SAVI E OUTROS CINCO
23.06.2017

O juiz Luís Aparecido Bertolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, recebeu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, e o deputado estadual Mauro Savi (PSB).

 

A decisão é do último dia 19 e atendeu a uma ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

 

Também foi recebida a ação contra o ex-secretário de Finanças da Assembleia, Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da Luz Clivatti, Jorge Luiz Martins Defanti, Gleisy Ferreira de Souza, o ex-deputado Maksuês Leite e a empresa Propel Comercio de Materiais para Escritório Ltda.

 

O juiz ainda negou os pedidos de revogação das decisões que decretaram a indisponibilidade de bens dos acusados. Com a decisão, todos eles passam a ser réus da ação.

 

Se há indícios de lesão ao erário e autoria de improbidade praticadas pelos réus, é tão-somente necessário que, ao menos em tese, sejam responsáveis pelo dever de ressarcir e pelo ato ímprobo

Todos são acusados de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa, por meio de fraudes em procedimentos licitatório para aquisição de material gráfico junto a empresa Propel.

 

Segundo o MPE, os envolvidos realizavam a compra simulada dos produtos e realizavam os pagamentos sem que houvesse a efetiva entrega dos materiais.

 

Também conforme o MPE, o esquema teria sido idealizado pelo ex-deputado Riva que, à época dos fatos, esteve na presidência ou primeira-secretaria da Casa. Este último cargo era responsável pela ordenação de despesas do Legislativo.

 

Acusação

 

Em sua defesa, o ex-deputado José Riva afirmou que o MPE não apresentou, ainda que indiretamente, fatos que o ligassem a qualquer pratica de improbidade.

 

“Pontua ser requisito para que alguém possa ser demandado em juízo, a existência de um vínculo entre as partes e a situação jurídica firmada, o que não se verifica no caso, uma vez que os elementos acostados aos autos sequer imputam ao Primeiro Requerido (José Riva) qualquer participação no suposto esquema, estando ausente o referido vínculo”, sustentou a defesa.

 

Na mesma linha, Djan Clivatti afirmou que o órgão não apresentou elementos fáticos que demonstrassem, efetivamente, que ele tenha aderido à suposta trama criminosa.

 

O magistrado, por sua vez, afirmou que, na ação, o Ministério Público detalhou as condutas supostamente praticadas por cada um dos acusados e lembrou que Djan já responde a outros processos tendo como có-reu o ex-deputado Riva. Segundo o MPE, Djan seria “laranja” do ex-deputado.

 

O juiz citou também que declarações prestadas por Maksuês Leite e pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o “Júnior Mendonça”, também delinearam as ações dos acusados.

 

“Assim, se há indícios de lesão ao Erário Estadual e autoria de improbidade praticadas pelos réus José Geraldo Riva e Djan da Luz Clivatti, hipótese dos autos, quanto as suas legitimidades passivas, é tão-somente necessário que, ao menos em tese, sejam responsáveis pelo dever de ressarcir e pelo ato ímprobo”, disse Bertolucci.

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