JUIZ APONTA QUE CORONEL COMETEU "ABUSO DE PODER" AO PRENDER OFICIAIS EM MT
27.06.2017

Em sua decisão na noite de ontem que determinou a liberdade do ex-corregedor da Polícia Militar, coronel Alexandre Correa Mendes, e o ex-diretor de Inteligência da PM, tenente-coronel Victor Paulo Fortes, o juiz substituto da 11ª Vara Criminal Especializada de Justiça Militar, Bruno D’Oliveira Marques, aponta um suposto abuso de poder por parte do coronel reformado Jorge Catarino Ribeiro, que decretou a detenção administrativa dos dois oficiais por 30 dias. "Está comprovado nos autos e constitui fato público que os pacientes não mais detêm cargos estratégicos na hierarquia da Polícia Militar, o que obsta eventual interferência na regular tramitação de inquéritos policiais militares ou ações penais militares, circunstância que, a toda evidência, faz cessar o motivo que autorizou o cerceamento da liberdade, tornando às prisões nessa quadra ilegal", justifica. 

Mendes e Correa haviam sido presos na última sexta-feira acusados de vazarem informações osbre um inqúerito policial militar que tramita na corporação. Presidente do IPM, Catarino apontou que os dois coroneis fizeram “motim, conspiração e violação de sigilo” sobre as prisões de outros policiais militares acusados de envolvimento no esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso.

De acordo com a ação que propôs a liberdade dos oficiais, coronel e tenente coronel da PM argumentaram que o responsável pelo inquérito policial militar que apontou suas infrações, o coronel da reserva Jorge Catarino Morais Ribeiro, “não tinha competência para tanto, em razão de sua patente inferior a do primeiro paciente”. A defesa dos dois oficiais, patrocinada pelo mesmo advogado Hélio Nyisma, também afirma que, com o afastamento deles dos cargos de corregedor e diretor de Inteligência da PM não haveria mais motivos para mantê-los presos.

O juiz Bruno D’Oliveira afirmou em sua decisão que o argumento de que o coronel da reserva, Jorge Catarino Ribeiro, não possui status hierárquico suficiente para presidir o inquérito policial militar – e decretar a prisão dos oficiais da PM -, não ficaram “concretamente demonstradas”, fato que, segundo ele, “impossibilita a declaração liminar de sua ilegalidade”. Porém, o magistrado reconheceu que, com a perda dos cargos de direção na corporação, o coronel e o tenente coronel estariam impossibilitados de “eventual interferência na regular tramitação dos inquéritos policiais militares ou ações penais militares”, circunstância que justificaria a prisão dos membros da PM de Mato Grosso.

A decisão é de caráter liminar e ainda será apreciada no mérito. Porém, Alexandre Correa Mendes e Victor Paulo Fortes não se encontram mais no Comando Geral da PM, onde estavam presos administrativamente.

O CASO

O ex-corregedor da PM, Alexandre Correa Mendes, e o ex-diretor de Inteligência da Corporação, Victor Paulo Fortes, foram acusados num inquérito policial militar de “revelarem fatos sigilosos” com a finalidade de “agir contra a ordem judicial superior do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”. Ambos também teriam agido com objetivo de “obstruir a investigação”. O IPM aponta que os dois oficiais estiveram na manhã da última sexta-feira (23) no gabinete da Casa Militar e, na presença do ex-chefe do órgão, coronel Evandro Lesco, do secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira, e do secretário de Justiça e Direitos Humanos, o também coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, teriam dito aos membros do Governo e da PM para “se prepararem”, uma vez que foram informados de que mandados de prisão e de busca e apreensão contra oficiais da Corporação estariam apenas aguardando deliberação do TJ-MT.

As ordens judiciais são referentes as investigações sobre as interceptações ilegais promovidas pela Polícia Militar e denunciadas numa reportagem do programa Fantástico no dia 14 de maio de 2017. O ato dos policiais foi considerado como “vazamento de informação” e um mandado de prisão foi expedido contra os oficiais ao comandante-geral Adjunto da PM, o coronel Clelcimar Santos Rabelo de Souza.

Na própria sexta-feira foram cumpridos seis mandados de prisão: duas administrativas (contra Alexandre Correa Mendes e Victor Paulo Fortes) e quatro preventivas. Foram presos pelo envolvimento no caso dos grampos o ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco, o ex-adjunto do órgão, coronel Ronelson de Barros, o ex-comandante da PM de Várzea Grande, tenente-coronel Januário Batista, além do cabo Euclides Torezan. 

Ao todo, seis coroneis e dois praças seguem presos. No mês passado, foram detidos o coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante da PM, e o cabo Gerson Correia Júnior.

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade