TJ REDUZ FIANçA IMPOSTA A AGENTE DE R$ 1,3 MILHãO PARA R$ 655 MIL
27.06.2017

O Tribunal de Justiça (TJ-MT) reduziu de R$ 1,3 milhão para R$ 655 mil o valor da fiança imposta ao agente tributário do Estado, André Neves Fantoni, um dos alvos da operação Zaqueus.

 

A decisão, por unanimidade, é da 1ª Câmara Criminal e foi proferida na tarde desta terça-feira (27).

 

Os desembargadores Orlando Perri, Marcos Machado e Paulo da Cunha acataram os argumentos apresentados pela defesa do agente.

 

Os advogados Valber Melo e Artur Osti sustentaram que o valor inicialmente estipulado para a liberdade de Fantoni não levou em consideração a situação econômica do agente.

 

Segundo a defesa, Fantoni “não possui condições de pagar a fiança, nem imóveis para dar em garantia”.

 

Ao MidiaNews, a defesa afirmou que irá infomar André Fantoni sobre o novo valor, para que ele possa se posicionar.

 

O agente está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), desde o dia 3 de maio.

 

Ele é acusado de ser líder de uma suposta organização criminosa que reduziu drasticamente o valor de um auto de infração da empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, mediante pagamento de R$ 1,8 milhão em propina, no ano de 2014.

 

MidiaNews

Arthur Osti 050716

O advogado Artur Osti, um dos responsáveis pela defesa de Fantoni

Além dele, também foram presos por envolvimento no suposto esquema outros dois agentes tributário, Alfredo Menezes de Matos Júnior e Farley Coelho Moutinho.

 

Na mesma decisão que estabeleceu a fiança para Fantoni, a 1ª Câmara Criminal do TJ também determinou a soltura de Alfredo Menezes mediante pagamento de R$ 200 mil.

 

Ele já pagou o valor e foi solto com uso de tornozeleira eletrônica.

 

Já Farley Moutinho foi posto em liberdade no dia 9 de maio e não terá que cumprir nenhuma medida cautelar, visto que, segundo o desembargador Orlando Perri, não há provas que demonstrem que ele foi beneficiado com propina da empresa Caramuru.

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