JUIZ DIZ QUE CORONéIS NãO TERIAM COMO INTERFERIR EM INVESTIGAçãO
27.06.2017

Ao determinar a soltura do coronel PM Alexandre Corrêa Mendes e do tenente-coronel Victor Paulo Fortes Pereira, o juiz Bruno D‘Oliveira Marques, da 11º Vara Criminal de Cuiabá, afirmou que eles não teriam como interferir na investigação sobre um suposto esquema de escutas ilegais feitas pela Polícia Militar.

 

A decisão é desta segunda-feira (27). Além dos dois, o caso já levou para a cadeia outros seis policiais, entre eles o ex-comandante da corporação, coronel PM Zaqueu Barbosa.

 

Mendes e Fortes estavam presos administrativamente desde a última sexta-feira (23), por supostamente  terem vazado informações sobre uma prisão que seria decretada contra dois PMs investigados no suposto esquema.

 

Na determinação, o juiz acatou a defesa dos oficiais, representados pelo advogado Hélio Nishiyama, que sustentou que os Alexandre Mendes e Victor Pereira não possuem mais cargos estratégicos na corporação e, por isso, o encarceramento só torna ilegal.

 

Mendes era corregedor-geral da PM. Fortes, diretor de Inteligência da Corporação.

 

“Por outro lado, sem emitir juízo de valor quanto ao mérito das imputações (motim, conspiração e violação de sigilo), está comprovado nos autos e constitui fato público que os pacientes não mais detêm cargos estratégicos na hierarquia da Polícia Militar, o que obsta eventual interferência na regular tramitação de inquéritos policiais militares ou ações penais militares, circunstância que, a toda evidência, faz cessar o motivo que autorizou o cerceamento da liberdade, tornando às prisões nessa quadra ilegal”, diz a decisão do magistrado. 

 

Já quanto aos demais argumentos da defesa de que o coronel reformado da PM, Jorge Catarino Morais Ribeiro - que preside o inquérito militar sobre o suposto esquema - não poderia ter determinado a detenção dos dois oficiais por falta de provas, além de não ter respeitado a hierarquia militar, o magistrado relatou que essas teses só poderão ser analisadas durante o andamento da investigação.

 

“Entendo que tais alegações não se encontram concretamente demonstradas nessa fase inicial de cognição sumária, o que impossibilita, consequentemente, a declaração liminar de sua ilegalidade”, pontuou.

 

Entenda o caso

 

Na sexta-feira (23), o governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou ofício ao  presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, citando o possível vazamento de informações sigilosas por parte de membros da Corregedoria da Polícia Militar.

 

“Foi me comunicado que o sr. Corregedor-geral da Polícia Militar, sr. Alexandre Corrêa Mendes, e o sr. Diretor de Inteligência da Polícia Militar, tenente cel. Victor Paulo Fortes Pereira, estiveram às 8h45min no gabinete da Casa Militar e, na presença dos secretários de Estado acima citados, disseram para ‘se prepararem’, pois foram chamados pelo encarregado do Inquérito Policial Militar, sr. Jorge Catarino de Moraes, para preparar uma operação de busca a apreensão e possíveis cumprimentos de mandados de prisão”, disse o governador, em trecho do ofício.

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