ESTADO PREVê APENAS CORREçãO DA INFLAçãO AOS PODERES EM 2018
28.06.2017

O Governo do Estado de Mato Grosso garantiu que fará a correção inflacionária do duodécimo pago aos Poderes no ano de 2018. Durante a audiência pública que debateu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2018), realizada na segunda-feira (26.06), o secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Muller, explicou que o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 aos Poderes será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano de 2018, num índice de aproximadamente 4%.

O montante previsto no PLDO, ainda sem a devida correção inflacionária, está dividido em R$ 987,7 milhões para o Poder Judiciário, R$ 492,4 milhões para o Legislativo, R$ 398,9 milhões para o Ministério Público, R$ 347,6 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e R$ 119,7 milhões para a Defensoria Pública.

"O PLDO já foi construído de acordo com a Lei de Teto de Gastos do Governo, onde as despesas só podem crescer o valor da inflação do ano imediatamente anterior. É necessário garantir que o Estado gaste apenas o que arrecada e colocar um fim ao déficit financeiro e orçamentário", reforçou o secretário Guilherme Muller.

Outro ponto apresentado durante a audiência pública diz respeito às emendas parlamentares. Conforme o artigo nº 37 do PLDO, 1% da Receita Corrente Líquida deve ser destinado às emendas, num total de aproximadamente R$ 146,6 milhões. Ao todo, o Governo espera arrecadar R$ 18,83 bilhões em 2018. Comparada com a LOA de 2017, que previu uma receita total de R$ 18,42 bilhões para o corrente ano, a LDO 2018 obteve um crescimento de 2,19%, que representa R$ 403,2 milhões.

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