TETO DOS GASTOS é ADIADO MAIS UMA VEZ E BOTELHO ESPERA PROJETO PARA COMEçAR “AJUSTE FINO” ENTRE OS PODERES
28.06.2017

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou, na noite de terça-feira (27), que foi comunicado pelo Governo do Estado sobre mais um adiamento na chegada de um projeto para criação de um teto de gasto públicos no Estado. Na segunda-feira (26), o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, haviam prometido o envio do texto nesta semana.


“Foi protelado para semana que vem. Eu não sei o motivo”, resumiu Botelho. Caso o Governo adote um teto que se enquadre nas exigências da Secretaria do Tesouro Nacional e da Lei Complementar Federal 156/2016, Mato Grosso poderá renegociar sua divida com a união e permanecer pelo menos dois anos sem ter de pagar essa dívida.

Com isso, espera-se conseguir um fôlego financeiro de pelo menos R$ 1 bilhão para realizar investimentos no restante de 2017 e 2018. A demora do Governo em enviar o projeto à Assembleia Legislativa está relacionada aos detalhes do texto para garantir estar de acordo com as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional. Um dos pontos de debate é se o teto será baseado no valor total empenhado de 2016 ou na Lei Orçamentária de 2017.

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