TJ DIMINUI PELA SEGUNDA VEZ VALOR DE FIANçA E AGENTE DEVE DEIXAR CADEIA APóS PAGAR R$ 433 MIL
11.07.2017

A primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou nesta terça-feira (11) pedido de reconsideração e reduziu novamente a fiança imposta em face de Andre Fantoni, agente de tributos preso na Operação Zaqueus. O réu pagará R$ 433 mil. A defesa de Fantoni é patrocinada pelos advogados Valber Melo e Artur Osti.


Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reduziu o valor da fiança em sessão da Primeira Câmara no dia 27 de junho. O valor primeiro foi estipulado no montante de R$ 1,3 milhão.

Após o valor ser reduzido em 50%, Fantoni alegou dificuldades financeiras e seguiu sem possibilidade de pagar. O agente chegou a tentar empréstimos bancários para quitar os R$ 655 mil, porém, sem sucesso.

A decisão unânime que reduziu pela primeira vez o valor acatou embargos de declaração. A defesa sustentou que o montante arbitrado não levou em consideração a situação econômica do agente, que não possui condições de pagar a fiança e nem imóveis para dar em garantia.

A defesa sustentou ainda nos embargos que a prisão de Andre não pode se traduzir em uma espécie de prisão por dívidas. Caso Fantoni ainda não tenha condição de pagar R$ 433 mil, uma nova redução será discutida no Superior Tribunal de Justiça.
 
O caso

No caso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia por fraudes contra o fisco estadual envolvendo três agentes de tributos, dois advogados e dois representantes da empresa Caramuru. Foi possível desvendar a formação de associação criminosa instalada na referida secretaria, durante os anos de 2014 e 2016.

De acordo com as informações apuradas durante inquérito policial, os agentes, de forma conjunta e organizada, beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 para aproximadamente R$ 315 mil.

Foram denunciados: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.

Segundo o Ministério Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído.

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