TJ ACHA GRAVE DENúNCIA DA OAB CONTRA PROMOTORA POR ARAPONGAGEM NA SEFAZ-MT
19.07.2017

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, classificou como "grave" a possibilidade da promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco Silva, ter acessado ilegalmente dados fiscais sigilosos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A informação consta em notícia-crime encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) ao TJ-MT.

A denúncia da OAB-MT ainda aponta a suposta participação de promotores de Justiça no esquema de interceptações ilegais no Estado e possíveis "barrigas de aluguel" que teriam sido solicitadas de modo errôneo na “Operação Arqueiro”. O procedimento encaminhado pela OAB-MT tornou-se alvo de procedimento instaurado no Tribunal de Justiça, para o qual o desembargador Orlando Perri foi sorteado como relator.

Perri permitiu que a OAB-MT figurasse como parte interessada no procedimento e determinou a quebra de sigilo de parte das apurações. Posteriormente, ele encaminhou o procedimento ao Procurador-Geral de Justiça, Mauro Curvo, para que ele fizesse as apurações sobre o caso.

No entanto, Curvo analisou os autos e solicitou o arquivamento do feito, pois argumentou que a denúncia já estaria sendo conduzida pelo Núcleo de Ação de Competência Originária (Naco), com base nos documentos repassados por Perri, por meio da notícia-crime. O procurador-geral ainda pontuou que as apurações não poderiam ser feitas em duplicidade e, desta forma, não poderiam também ser realizadas no âmbito do TJ-MT, nem incluir como parte interessada a OAB-MT, pelo fato de envolver supostas irregularidades de promotores.

Conforme o MPE, somente a instituição possui prerrogativa para apurar supostas fraudes cometidas por seus membros. Na quinta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu, por unanimidade, não acolher o pedido do procurador-geral de Justiça.

Estavam presentes 20 desembargadores, dos quais 19 foram contra o arquivamento do procedimento e uma magistrada se declarou suspeita. Durante a sessão, Perri comentou sobre as acusações feitas pela OAB-MT contra a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco.

Ele classificou como muito graves as afirmações que pesam contra a servidora do MPE. “São denúncias deveras graves porque afirmam a possibilidade de que a promotora muito atuante, especialmente contra o crime organizado, teria invadido milhares de contas de cidadãos mato-grossenses sem o devido processo legal”, asseverou.

Ele mencionou que uma das informações da OAB-MT contra a servidora foi alvo de representação protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Refere-se à quebra ilegal de sigilo fiscal e suposta malversação ao princípio da obrigatoriedade, que, de acordo com a OAB, se daria pelo acesso direto, sem autorização judicial, de promotora de justiça e outras autoridades ao banco de dados da Sefaz, cujo episódio levou os advogados Roberto Tardelli, Aline Carvalho Giacon e Lilian Cristina dos Santos Gerolin Conway a formular representação contra a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco no CNMP”, relatou.

Outro fato, também atribuído a promotores de Justiça, conforme a OAB, trata sobre o acesso ilegal as informações de magistrados. Neste item, porém, Perri não mencionou nomes. “Também consta, dos autos, petição – supostamente apresentada pela Amam – noticiando que dados fiscais de magistrados (juízes e desembargadores) teriam sido acessados de forma ilegal por agentes de investigação e persecução criminal (delegados e promotores de justiça)”, cujos fatos configuram, em tese, a prática do crime previsto no art. 325, § 2º, do CP, inclusive com a participação de membro do MP”, disse.

Em razão das denúncias apontadas pela OAB-MT contra Ana Cristina Bardusco, a promotora é um dos alvos das investigações originadas pela notícia-crime da OAB-MT.

CASO FRIBOI

Outra falha também atribuída a Ana Cristina Bardusco pela OAB-MT trata sobre a suspeita de que ela sabia das fraudes criminais praticadas pela JBS no Estado. Conforme delação premiada do proprietário da rede de frigoríficos, Wesley Batista, a promotora descobriu a irregularidade praticada pelo grupo no Estado, onde conseguia créditos de ICMS em troca de pagamento de propina ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Ana Cristina Bardusco teria descoberto a prática e teria feito acordo com Batista para que ele ressarcisse os montantes desviados dos cofres públicos no valor de cerca de R$ 378 milhões. No entanto, ela não teria feito denúncia contra o empresário, em razão do acordo.

Desta forma, a Ordem dos Advogados a afirmou que ela cometeu o crime de prevaricação. “O terceiro fato é a notícia de que pessoas não foram processadas criminalmente por razões desconhecidas, ferindo o pincípio da obrigatoriedade da ordem pública. Essa questão é referente à delação da JBS, onde o Wesley afirmou que revelou a corrupção a uma promotora de Mato Grosso, que não teria tomado providência. É a denúncia de prevaricação. “Em resumo, é do conhecimento de todos que a OAB protocolizou, neste Tribunal de Justiça, uma notícia-crime envolvendo denúncia contra promotores de Justiça, de certa forma definidos, como membros do Gaeco, e a promotora que atua junto à Delegacia Fazendária”, detalhou Perri, durante a sessão.

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