JUíZA DETERMINA QUEBRA DE SIGILO DE EMPRESáRIA ALVO DE OPERAçãO EM MT
31.07.2017

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, determinou a quebra de sigilo bancário da empresária Shirlei Aparecida Matsuoka Arrabal, alvo da "Operação Castelo de Areia". O pedido foi feito pela defesa do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, que alegou que a análise das informações bancárias da mulher auxiliaria nas apurações sobre os crimes contra os cofres públicos. A decisão foi proferida em 27 de julho.

A Castelo de Areia apura crimes de estelionato supostamente praticados pela empresa Grupo Soy em todo o Estado. O principal alvo da operação é o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanoel Moreira Lima. Também são réus o marido de Shirley, o empresário Walter Magalhães Júnior, apontado como líder do esquema; o pai e o irmão de João Emanuel Moreira, Irênio Lima Fernandes e Lázaro Roberto Moreira Lima; o contador Evandro José Goulart; o comerciante Mauro Chen Guo Quin e o empresário Marcelo de Melo Costa.

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o grupo praticava diversos crimes no Estado. Segundo as investigações, as vítimas eram pessoas com alto poder aquisitivo, como produtores rurais, empreiteiros e empresários. A organização criminosa teria deixado prejuízos que ultrapassam R$ 50 milhões.

O pedido para a quebra de sigilo da empresária foi feito pelo ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, pelo irmão dele, Lázaro Roberto Moreira Lima, e pelo pai, Irênio Lima Fernandes, que são advogados do ex-parlamentar.

Eles pediram que as instituições financeiras entregassem extratos das contas bancárias existentes em nome da empresária. Na solicitação, argumentaram que o pedido tinha como objetivo comprovar que eventuais depósitos de valores realizados pelas vítimas das fraudes nas contas bancárias dela não foram posteriormente transferidos para suas contas bancárias.

Em sua decisão, a juíza pontuou que o sigilo bancário não é absoluto e cede em prol da solução de um processo judicial. “A quebra do sigilo bancário tem caráter inquisitorial, sem contraditório, constituindo simples medida administrativa. Possui natureza cogente, que pressupõe para a eficácia das investigações”.

“O sigilo bancário pode e deve ser quebrado mediante decisão judicial quando houver inequívoco interesse em se descobrir a verdade sobre fato maculado de ilicitude civil, penal, tributária ou administrativa, porquanto o que a lei veda é o fornecimento indiscriminado e imotivado de informações sigilosas”, completou.

A magistrada destacou que, por meio dos movimentos bancários dos suspeitos, é possível identificar a origem e o destino dos valores movimentos, os comparsas e os intermediários, além de descobrir como o ganho ilícito foi dividido entre o grupo criminoso. “Isso posto, sem mais delongas, determino a transferência do sigilo bancário, com esteio no art. 1º, §4º, caput e VI da Lei Complementar 105/2001, de Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal”, asseverou.

A juíza estipulou o prazo de 30 dias para que as instituições financeiras cumpram a determinação e encaminhem extratos das movimentações feitas nas contas bancárias dela no período de 1º de janeiro de 2012 a 12 de setembro de 2016. A data passará a ser contada a partir da comunicação das instituições financeiras, por meio do sistema BacenJud.

“Registro que nesta data foi efetuada solicitação às instituições financeiras via Bacenjud, conforme extrato anexo a esta decisão”, assinalou a juíza, em 27 de julho.

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade