JUíZA MANDA SOLTAR "EMPRESáRIO LARANJA" POR ENTREGAR ESQUEMA DE DESVIOS VIA FAESPE
05.07.2017

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, concedeu liberdade com medidas cautelares ao empresário Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira , alvo da “Operação Convescote”. Ele estava preso desde 20 de junho e é apontado como um dos proprietários de empresas de fachada que eram utilizadas para desviar dinheiro dos cofres públicos por meio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

A decisão da magistrada foi proferida na terça-feira (4). A Convescote apura fraudes praticadas pela Faespe em contratos que mantinha com diversas instituições do Estado, entre elas Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, prefeituras e outras entidades. Conforme apurações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a fundação não prestou integralmente os serviços que eram firmados nos convênios que mantinha no Estado.

A entidade contratava outras empresas, de fachada, para falsear o cumprimento das atividades que deveriam ser feitas pela fundação. A estimativa é de que as fraudes praticadas pela fundação, que é vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), tenham desviado, ao menos, R$ 3 milhões dos cofres públicos.

O Gaeco prevê que os valores sejam ainda maiores, porém somente serão descobertos ao longo das apurações sobre o caso.

Luiz Benvenuti Castelo Branco é apontado pelas apurações como um dos proprietários de empresas de fachada, que tem como sede o apartamento onde ele mora, no Bairro Consil, em Cuiabá. A empresa afirma prestar serviços combinados de escritório e apoio administrativo, tem capital social de R$ 30 mil, porém não possui funcionários, apesar de ter recebido repasses da Faespe.

O empresário foi um dos 11 alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, na primeira fase da Convescote. Após a prisão de Castelo Branco, a defesa dele protocolou pedido para que a magistrada revogasse a prisão dele.

A juíza encaminhou a solicitação ao Ministério Público Estadual (MPE), que emitiu parecer favorável à concessão de liberdade ao empresário. Conforme o MPE, o réu poderia conseguir o direito à liberdade, pois prestou esclarecimentos que auxiliaram na busca de verdade sobre os fatos investigados, “e também que inexiste risco de reiteração criminosa, tratando-se de personagem periférico na trama desenhada na investigação”.

A juíza Selma Arruda acolheu o parecer do MPE e destacou que não há riscos de o empresário voltar a praticar os crimes apurados na Convescote, pois não há "mais o risco de que volte a contratar com os órgãos públicos municiais ou estaduais, inexiste ameaça de reiteração delitiva". “Por outro lado, em que pese o atentado à ordem pública que o enredo criminoso, em si, encerra, o próprio Ministério Público, agora mais a par do modus operandi e dos fatos mais relevantes à elucidação do caso, entende que este investigado não representa risco que justifique sua manutenção em cárcere”, assinalou.

A magistrada ainda determinou quatro medidas cautelares a Castelo Branco, sendo elas: comparecimento mensal em juízo, para informar endereço e justificar suas atividades; não se ausentar da Comarca sem autorização judicial; não manter contato com os demais indiciados e com testemunhas porventura arroladas pelo MPE e não frequentar repartições públicas estaduais ou municipais sem autorização judicial. "

“Assim, uma vez que o Ministério Público, na qualidade de autor da ação penal e de fiscal da lei entende desnecessária a custódia, revogo a prisão preventiva decretada em desfavor de Luiz Benventu Castelo Branco de Oliveira”, comentou.

Ainda na terça-feira, a juíza Selma Arruda negou pedido de liberdade ao ex-presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso, Eder Gomes de Souza, também alvo de prisão durante a primeira fase da Convescote. Conforme a magistrada, tendo como base parecer do MPE, o pedido não mereceu prosperar, pois a defesa do réu não trouxe fatos novos que pudessem revogar a prisão dele.

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