GAECO QUER COMPARTILHAR PROVAS DA CONVESCOTE POR SUSPEITA DE DESVIOS EM CONVêNIOS COM A UFMT
06.07.2017

O Ministério Público de Mato Grosso pediu na Justiça que as provas produzidas pela Operação Convescote sejam compartilhadas com o Ministério Público Federal por suspeitas de fraudes similares em convênios da Universidade Federal de Mato Grosso. O requerimento consta da petição inicial assinada pelos promotores Marcos Bulhões, Samuel Frungilo, Carlos Zarour e César Danilo Ribeiro e entregues a juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, na última quarta-feira (05).

Leia mais:
Secretário Executivo do TCE seria líder de organização que fraudou contratos de R$ 70 milhões

 
A Convescote apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP) e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.
 
 O MPE “requer que seja autorizado o compartilhamento de toda a prova produzida no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal nº 002/2016 com o Ministério Público Federal, tendo em vista os indicativos constantes dos autos acerca de aparentes ilícitos em tese perpetrados no âmbito da FUNDAÇÃO UNISELVA, com modus operandi similar àquele detectado na FAESP”.
 
As novas investigações serão estabelecidas pelo Ministério Publico Federal por envolver instituições também federai. Segundo o Gaeco, “[...} em que pese a Fundação Uniselva ser uma entidade de direito privado sem fins lucrativos e os recursos em tese desviados serem estaduais, os convênios por ela firmados também teriam a UFMT como subscritora, o que evidencia interesse direto da União e justifica a remessa solicitada ao Ministério Público Federal”.

O caso
 
De acordo com o Gaeco, o esquema o esquema desmantelado na Convescote  funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a FAESP para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços.
 
Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.

Até o momento, conforme o Gaeco, já foram identificadas 08 empresas irregulares que participaram do esquema. No dia 20 de julho  foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, 16 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de condução coercitiva. Todos foram expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
 
Além do crime de constituição criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.

No dia 30 de julho, o Gaeco deflagrou a segunda fase da operação e determinou o cumprimento de 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.

A ação

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), denunciou, nesta quarta-feira (05), 22 pessoas acusadas de atuarem no desvio de recursos públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre FAESP (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017. 

Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini. 

Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Já Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa. 

Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi, Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida. 

Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura. 

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade