GOVERNO ENTREGA SUBSTITUTIVO DA RGA E BOTELHO PROMETE VOTAçãO ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR
06.07.2017

A equipe econômica do Governo do Estado e líderes do Fórum Sindical, que representa 30 categorias de servidores em Mato Grosso, entregaram, na manhã desta quinta-feira (06), o substitutivo integral do Projeto de Lei que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) à Assembleia Legislativa. A proposta original estava no Legislativo desde o dia 06 de junho, mas precisou ser rediscutida entre as partes.

“Houve uma insistência do Fórum para que eu intermediasse essa discussão e eu fiz um apelo ao governador para que voltasse a conversar, porque havia um entendimento de que não havia mais como conversar e que as negociações estavam encerradas. Nós reabrimos isso, eu abri a porta da minha casa para recebe-los e eu quero parabenizar o Fórum por essa insistência. Nós vamos fazer um esforço para que seja aprovada antes do recesso, o mais rápido possível, para nós encerrarmos isso e começarmos outras discussões”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), ao receber o documento.

No acordo, o Governo se propôs a pagar a RGA em três prestações, sendo duas parcelas de 2,19% e uma de 2,20%. A primeira quota, que seria paga em janeiro de 2018, foi antecipada para dezembro de 2017.

A proposta incluiu também o pagamento das perdas salariais – uma reivindicação das categorias – ocasionadas pelo escalonamento da RGA. Neste sentindo, os repasses foram divididos em duas prestações, de 1% em outubro de 2018 e 1% em outubro de 2019, esta última podendo ser adiantada em caso de incremento de caixa.

“É um remédio muito amargo, não podemos falar em satisfação porque perda salarial não deixa ninguém satisfeito. O Governo nos apresentou uma confissão de dívida, está longe do ideal, o ideal era pagar em maio de forma integral, mas nós sentamos à mesa e provamos a necessidade do diálogo, pois a greve do ano passado foi proporcionada pela falta de conversa”, avaliou Oscarlino Alves, coordenador do Fórum Sindical.

“Esse novo secretário-chefe da Casa Civil [José Adolpho] está dando aula de atendimento, nós não tivemos isso num passado recente. Agora são novas pautas, a Assembleia não vai ficar livre porque ainda tem a lei de teto de gastos e nós vamos fazer uma cobrança incondicional”, acrescentou, elogiando a postura do chefe da Casa Civil, que assumiu as negociações da RGA desde que tomou posse do cargo, no mês de maio.

O secretário, por sua vez, afirmou que o desfecho do pagamento da RGA foi possível graças a um entendimento do momento de crises econômicas e políticas enfrentadas em todo o País e concluiu que, com o entendimento, a expectativa do Governo é que a reposição só volte a ser pauta no Executivo em 2019.

“Conforme combinado nas negociações da RGA, o governador Pedro Taques pediu para trazer hoje – acompanhado dos representantes do Fórum Sindical – o substitutivo integral da lei da RGA. Nesse momento passo as mãos do presidente Botelho para que se coloque logo em votação o mais breve possível, para que isso seja página virada nesse Governo e a RGA só precise ser discutida novamente em 2019. Foi um trabalho de todos, é um momento de entendimento, de consciência do cenário econômico e político que o país vive e, conforme foi dito no dia em que nós fechamos o acordo, quem ganha hoje é a sociedade mato-grossense”, pontuou. 

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