TCE DIZ SER VíTIMA DE QUADRILHA E ANUNCIA PUNIçãO RIGOROSA EM MT
07.07.2017

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, garantiu irá aplicar penalidades aos servidores da instituição que tiverem participação em fraudes relacionadas à Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). “Quem tem conta para pagar, certamente vai pagar”, avisou.

O conselheiro ainda garantiu que todos os servidores ou prestadores de serviço da Corte que foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) foram afastados pela instituição. As fraudes da Faespe em convênios firmados com entidades estaduais foram alvos da “Operação Convescote”, que apura que a fundação não realizava integralmente os serviços que eram firmados nos contratos.

Para falsear o cumprimento das atividades, a Faespe realizaria a contratação de empresas de fachada. As apurações referentes à Convescote são realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Entre os convênios firmados pela Faespe, que é vinculada à Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat), e são suspeitos de fraudes estão, além do TCE, a Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), prefeituras, entre outras.

A primeira fase da operação foi deflagrada em 20 de junho, quando foram cumpridos 11 mandados de prisão, quatro conduções coercitivas e 16 de busca e apreensão. A segunda fase ocorreu na última sexta-feira (30), quando foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão.

Na quarta-feira, o Ministério Público Estadual denunciou 22 pessoas, acusadas de terem desviado recursos públicos por meio das prestações de serviços fictícios. Entre os denunciados, há servidores do Tribunal de Contas. Por meio de comunicado, divulgado nesta quinta-feira (6), o presidente do TCE garantiu que todos os membros da Corte de Contas que foram denunciados pelo MPE foram afastados de suas funções e os mesmos serão penalizados pelos seus atos, em caso de condenação. “A Corregedoria Geral do TCE-MT já abriu investigação para apurar essas condutas  e todos os denunciados à Justiça pelo MPE já foram desligados ou afastados de cargo comissionado. As pessoas que porventura tenham ludibriado os controles do Tribunal de Contas e das entidades convenientes e a boa fé dos seus gestores serão penalizadas. Quem tem conta para pagar, certamente vai pagar”, informou.

O servidor mencionado por Antônio Joaquim é o servidor do TCE e ex-secretário de Administração da instituição, Marcos José da Silva, que é marido de Jocilene Rodrigues de Assunção, servidora da Faespe. Eles foram denunciados pelo MPE como sendo os líderes do esquema criminoso.

O conselheiro mencionou que, até onde se sabe, um servidor da Corte e alguns poucos prestadores de serviços se aproveitaram da relação pessoal que mantinham com alguns funcionários da Faespe "para praticar irregularidades em convênio da fundação com outra instituição". Ele afirmou que o TCE está realizando apurações internas para verificar se foi cometida alguma irregularidade no convênio firmado entre a Corte e a Faespe, encerrado em abril de 2017. “O TCE-MT tem plena segurança nos convênios celebrados com a Faespe e com a Uniselva, decorrentes de parcerias firmadas com a Unemat e a UFMT. Até o momento, o TCE-MT não foi notificado de qualquer investigação. Mas os convênios e as prestações de contas estão à disposição dos órgãos de controle, não havendo nenhum desconforto que esses documentos sejam auditados ou investigados”, pontuou.

Por fim, o presidente da Corte declarou que não se deve confundir nem macular a imagem de uma instituição pública em razão da conduta isolada e imprópria de pessoas que tenham se aproveitado indevidamente de cargos públicos, funções e postos de trabalhos. “Neste aspecto, as instituições foram vítimas da má conduta de pessoas e não autoras da trama denunciada. O TCE-MT confia nas instituições que estão investigando as denúncias. Devemos, portanto, aguardar a conclusão desse processo, para tomar as demais medidas cabíveis que esse caso requer”, concluiu.

A CONVESCOTE

Deflagrada pelo Gaeco em 20 de junho, a primeira fase da operação cumpriu 11 mandados de prisão, 16 de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva. Foram presos o servidor da Corte de Contas, Cláudio Sassioto, o desempregado Marcos Moreno Miranda, o ex-secretário-executivo de administração do Tribunal de Contas, Marcos José da Silva, e a também servidora do TCE, Karinny Muzzi.

Também foram detidos o oficial de Justiça, Éder Gomes de Moura e os servidores da Faespe, Hallan Gonçalves de Freitas e Jocilene Rodrigues de Assunção. Os outros alvos dos decretos de prisão preventiva foram Luiz Benevuto Catelo Branco de Oliveira; José Carias da Silva Neto; João Paulo da Silva Queiroz e José Antônio Pita Sassioto.

Na mesma data da prisão, a juíza Selma Arruda determinou que Karinny Muzzi, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda fossem colocados em prisão domiciliar. Ela ainda concedeu liberdade, com medidas cautelares, a João Paulo da Silva Queiroz, que passou a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. Posteriormente, também foram liberados o empresário Luiz Benevuto Catelo Branco de Oliveira e o servidor da Faespe, José Carias da Silva Neto.

Na segunda fase, foram alvos de mandados de condução coercitiva e busca e apreensão: o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Nerci Adriano Denardi, e o auditor do Estado e ex-secretário-adjunto de Infraestrutura da Secopa, Alysson Sander Souza. Atualmente, os dois exercem cargos na AL-MT.

Ainda no Legislativo estadual, outras pessoas também foram alvos dos mandados da segunda fase da Convescote. Também foram conduzidos o atual gestor de gabinete da primeira-secretaria da AL-MT, Sued Luz, o ex-secretário de Assuntos Legislativos, Odenil Rodrigues de Almeida, a ex-gerente de Manutenção de Serviços Gerais e atual assistente-geral do Legislativo, Drieli Azeredo Ribas, o ex-secretário-geral da Casa de Leis, Tscharles Franciel Tschá e o servidor Fabrício Ribeiro Nunes Domingues.

Outros alvos da segunda fase foram servidores do Tribunal de Contas do Estado, sendo eles Marcelo Catalano Corrêa, Maurício Marques Júnior e o secretário-executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Corte, Eneias Viegas da Silva. Também foram alvos dos mandados, dois servidores da Faespe, sendo eles Márcio José da Silva e Alisson Luiz Bernardi, e a funcionária do Sicoob, Elizabeth Aparecida Ugolini. Todos os mandados referentes à Convescote foram expedidos pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

 

NOTA PÚBLICA 

A respeito das investigações conduzidas pela Justiça e pelo Ministério Público em convênios firmados pela Faespe com órgãos públicos, incluindo o TCE-MT e, também, em consideração às recentes notícias sobre possível investigação de convênio firmado pelo TCE-MT com a Uniselva, cumpre-me tornar público o seguinte:

1 – O TCE-MT tem plena segurança nos convênios celebrados com a Faespe e com a Uniselva, decorrentes de parcerias firmadas com a Unemat e a UFMT.

Até o momento, o TCE-MT não foi notificado de qualquer investigação. Mas os convênios e as prestações de contas estão à disposição dos órgãos de controle, não havendo nenhum desconforto que esses documentos sejam auditados ou investigados. Observo que o convênio do TCE com a Faespe foi encerrado no mês de abril de 2017.

2 – Até onde se sabe, um servidor e alguns poucos prestadores de serviço do TCE-MT se aproveitaram da relação pessoal que mantinham com alguns funcionários da Faespe para praticar irregularidades em convênio da fundação com outra instituição. Apuração interna está sendo realizada para verificar se foi cometida alguma irregularidade no âmbito do convênio com o Tribunal de Contas.

A Corregedoria Geral do TCE-MT já abriu investigação para apurar essas condutas e todos os denunciados à Justiça pelo MPE já foram desligados ou afastados de cargo comissionado. As pessoas que porventura tenham ludibriado os controles do Tribunal de Contas e das entidades convenientes e a boa fé dos seus gestores serão penalizadas. Quem tem conta para pagar, certamente vai pagar.

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade