CONSELHEIRO QUER AJUSTES, MAS AFIRMA QUE TCE NãO SERá ENTRAVE
07.07.2017

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos ainda precisa de “ajustes” antes de ser enviada para votação na Assembleia Legislativa.

 

Ao MidiaNews, ele disse já ter recebido o esboço do projeto e ter tido algumas conversas, por celular, com o governador Pedro Taques (PSDB).

 

“Eu já recebi a proposta, recebi uma cópia da PEC e dei uma olhada. O que vejo é que será necessário um debate. Nada que seja instransponível, mas temos algumas sugestões a dar. Não é no sentido de dificultar, mas alguns ajustes que vamos ter que discutir. Não vejo grandes dificuldades de ajustar essa proposta que eles estão fazendo”, afirmou.

 

Uma das mudanças, segundo ele, é especificar o percentual que será congelado nos duodécimos, repasses feitos pelo Executivo para bancar as despesas dos Poderes e instituições.

 

A PEC prevê o congelamento dos orçamentos por até 10 anos, com um gatilho para ser reavaliado após dois anos de vigência.

 

“A base do teto é o duodécimo de 2016, mas tem algumas questões, por exemplo: naquele ano, tivemos dois repasses que não foram pagos. Então, a questão é deixar claro que o congelamento é sobre o orçamento de 2016 e não o que foi empenhado, porque os valores não repassados do duodécimo não foram empenhados”, explicou.

 

Eu já recebi a proposta, recebi uma cópia da PEC e dei uma olhada. O que vejo é que será necessário um debate

“É diferente falar que o congelamento é em cima do orçamento de 2016, não sobre o que foi empenhado, porque o que foi empenhado é menor. Já começa tirando os dois repasses não pagos”, afirmou.

 

O conselheiro disse, entretanto, que o objetivo do TCE não é travar a PEC do Teto.

 

“Longe disso. Estamos contribuindo com sugestões. Temos clareza de que há necessidade de uma aprovação dessa proposta”, disse.

 

Reunião

 

O conselheiro afirmou que o governador Pedro Taques deve marcar na próxima semana um almoço, no Palácio Paiaguás, com os chefes de Poderes do Estado para fazer esses ajustes.

 

A PEC deveria ter sido enviada na quinta-feira (06), mas o Tribunal de Justiça pediu alterações.

 

“Tínhamos uma agenda marcada para sexta-feira passada que não pôde ser cumprida porque o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, teve uma viagem particular. O governador me ligou na terça propondo um almoço na quinta com todos os Poderes. Mas acredito que ele não conseguiu agendar com todos. Acredito que na semana que vem deve ocorrer essa reunião”, afirmou.

 

“Claro que esses ajustes podem ser feitos na Assembleia. Mas quanto mais harmonizado estiver no encaminhamento, acredito que do ponto de vista político será mais adequado”, disse.

 

Ajustes no TCE

 

Para Antonio Joaquim, é possível arcar com todas as despesas do Tribunal de Contas do Estado mesmo com o congelamento do duodécimo.

 

Apesar disso, ressaltou que uma série de projetos deverão ser descartados.

 

“Vamos ter que abrir mão de alguns projetos, algumas ampliações de atividade. Claro que há uma diferença, porque não terá crescimento. Mas é possível administrar. Não é que não vai ter problema, mas tem que se adequar a uma nova realidade”, completou.

 

A PEC

 

O texto vem sendo elaborado pelo Governo desde o ano passado. Não há maiores informações a respeito do conteúdo da PEC, apenas alguns pontos são públicos.

 

Sabe-se que o duodécimo ficará congelado por 10 anos, dispositivo que pode ser revisto em 2019.

 

Caso seja aprovado, o Governo Federal dá uma série de benefícios ao Estado, como a não-cobrança da dívida com a União por três anos. O alívio esperado é de R$ 1 bilhão pelo período em que não será cobrada a dívida do Estado.

 

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