OAB NACIONAL COBRA éTICA DO MPE E EXIGE FIM DE
11.07.2017

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou, nesta terça-feira (11), a postura do Ministério Público Estadual (MPE) em não permitir que a seccional de Mato Grosso da instituição acompanhe as apurações sobre supostas participações de promotores no esquema de grampos ilegais. A entidade nacional cobrou que o MPE aja com transparência, "para que não paire dúvidas ou sombras sobre o valoroso trabalho exercido no combate a crimes como corrupção".

O impasse entre a OAB-MT e o MPE surgiu na semana passada, quando o procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Curvo, solicitou o arquivamento da notícia-crime encaminhada pela Ordem dos Advogados para apurar as suspeitas de que promotores tenham participado do esquema de grampos clandestinos. Curvo justificou que apurações referentes aos membros do Ministério Público Estadual somente podem ser feitas pelo líder da instituição, sem que outras entidades acompanhem as investigações.

Entre as solicitações feitas no encaminhamento da notícia-crime da OAB-MT ao Tribunal de Justiça do Estado, a instituição havia pedido ao desembargador Orlando Perri, responsável pelo procedimento na esfera judicial, que pudesse acompanhar todas as apurações sobre o caso. Perri encaminhou o procedimento ao procurador-geral de Justiça, para que apurasse o caso. Posteriormente, o MPE solicitou o arquivamento do feito.

No documento em que orientou pelo arquivamento, o procurador-geral mencionou que as apurações sobre o caso já estavam sendo conduzidas pelo Núcleo de Ação de Competência Originária (Naco) e não poderiam também ser feitas no âmbito do TJ-MT, nem incluir como parte interessada a OAB-MT, pelo fato de envolver supostas irregularidades de promotores. O desembargador Orlando Perri deve decidir nos próximos dias se irá acolher o pedido do MPE.

A Ordem Nacional se pronunciou sobre o caso, na manhã desta terça-feira (11), elogiou a postura da seccional do Estado e criticou a postura do MPE. “A OAB Nacional vem a público prestar apoio ao trabalho desenvolvido pela OAB de Mato Grosso, por meio de seu presidente Leonardo Campos, que tem agido firmemente contra os grampos ilegais revelados em operações naquele Estado. A Ordem sempre pautou seu trabalho pela ética e exige que o mesmo seja feito por outros órgãos, como o Ministério Público Estadual”, pontuou.

O presidente nacional da instituição afirmou que o devido processo legal deve ser respeitado e pediu que o direito à ampla defesa e ao contraditório sejam obedecidos.  “E isso só pode ser efetivamente alcançado com a total transparência dos atos e das investigações em curso, para que não paire dúvidas ou sombras sobre o valoroso trabalho exercido no combate a crimes como a corrupção”, explicou.

Lamarchia argumentou que o MPE deve agir em nome da população e permitir o acesso às apurações e que a OAB faça parte das investigações sobre o caso. “O Judiciário precisa agir em favor dos interesses maiores da sociedade e, assim, levantar o sigilo do processo e permitir a participação da OAB na apuração dos fatos. Somos mais de 1 milhão de profissionais que agem em defesa da democracia e da cidadania. E desta missão não nos furtaremos”, completou.

O ESQUEMA DE GRAMPOS

Segundo denúncia encaminhada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque à Procuradoria Geral da República, as interceptações telefônicas feitas por membros da Polícia Militar e por outros integrantes do alto escalão do Executivo estadual eram ilegais. Diversas figuras do Estado foram interceptadas ilegalmente desde 2014. Teriam sido alvos da irregularidade políticos com mandatos, assessores, advogados, jornalistas, policiais, entre outros.

A denúncia aponta que os grampos eram concedidos por meio do esquema de “barriga de aluguel”, no qual o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos – no caso, uma quadrilha de tráfico de drogas e, posteriormente de assaltantes – e incluía os nomes de outros alvos, que não tinham relação com os crimes. Na denúncia encaminhada por Zaque, é relatado que os grampos eram solicitados a um juiz de Cáceres pelo Ministério Público Estadual, com base em pedidos da Inteligência da PM. No entanto, outros magistrados do Estado também teriam concedido quebras de sigilo ilegais, sem perceber que entre eles havia terminais sem relação com o crime.

O esquema gerou repercussão nacional e foi alvo de reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. Em razão do esquema ilegal, já foram presos: o cabo Gerson Correa, o coronel Zaqueu Barbosa, o secretário-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, o adjunto da pasta, Ronelson Jorge Barros, o tenente-coronel  Januário Batista e o cabo Euclides Torezan. Todos são acusados de participar do esquema de grampos clandestinos.

 

NOTA PÚBLICA

A OAB Nacional vem a público prestar apoio ao trabalho desenvolvido pela OAB de Mato Grosso, por meio de seu presidente Leonardo Campos, que tem agido firmemente contra os grampos ilegais revelados em operações naquele Estado. A Ordem sempre pautou seu trabalho pela ética e exige que o mesmo seja feito por outros órgãos, como o Ministério Público Estadual.

Como já afirmei em outras ocasiões, há de se respeitar sempre o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, e isso só pode ser efetivamente alcançado com a total transparência dos atos e das investigações em curso, para que não paire dúvidas ou sombras sobre o valoroso trabalho exercido no combate a crimes como a corrupção.

O Judiciário precisa agir em favor dos interesses maiores da sociedade e, assim, levantar o sigilo do processo e permitir a participação da OAB na apuração dos fatos. Somos mais de 1 milhão de profissionais que agem em defesa da democracia e da cidadania. E desta missão não nos furtaremos.

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