DESEMBARGADOR CONCEDE LIBERDADE A EX-SECRETáRIO DE FAZENDA
11.07.2017

O desembargador Alberto Ferreira de Souza, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou a soltura do ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi.

 

A decisão foi dada de ofício (sem haver pedido) na tarde desta terça-feira (11).

 

Marcel de Cursi estava preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde setembro de 2015, quando foi deflagrada a 1ª fase da Operação Sodoma. Na época, ele foi preso juntamente com o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, e com o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

 

Nadaf conseguiu a soltura no ano passado, após confessar os crimes. Já Silval foi solto em junho deste ano, também por admitir os esquemas dos quais participou em sua gestão.

 

Cursi é réu de três ações penais derivadas da operação e é considerado o "mentor intelectual" da organização criminosa comandada por Silval. Ele seria o responsável por elaborar projetos e decretos que possibilitavam ao grupo executar os esquemas de desvios e exigências de propina a empresários, em troca da concessão de incentivos fiscais e contratos com o Estado.

 

"Papel coadjuvante"

 

Antes de decretar a soltura, o magistrado fez um apanhado de todas as acusações feitas contra Cursi no âmbito da operação e afirmou que o mesmo teev participação ativa nos crimes.

 

Porém, Alberto Ferreira citou que o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, o ex-assessor de Silval, Sílvio Araújo, e o próprio Silval conseguiram a soltura por ordem da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital. Segundo o magistrado, o trio fazia parte do alto escalão da organização criminosa.

 

"Ora, se o suposto maioral da organização criminosa [Silval] já não mais apresenta qualquer sorte de perigo ao processo e ao grêmio social [juízo de periculosidade negativo!], a prisão preventiva do ora paciente passa a carecer de legitimidade, causando-nos, de resto, certa perplexidade o fato da juíza da causa, curiosamente, deslembrar-se de emprestar concretude ao princípio isonômico, com igual tratamento aos demais integrantes da agremiação criminosa, subordinados daqueloutro, suposto cabeça. Encimado nonsense!", disse o desembargador, que criticou a suposta falta de isonomia da magistrada.

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