CASA CIVIL PROMETE ENVIO DE PEC DO TETO PARA SER VOTADA NA ASSEMBLEIA NESTA TERçA-FEIRA
14.08.2017

Depois de inúmeras tentativas de enviar o projeto que trata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, afirmou que o texto segue para a Assembleia Legislativa até esta terça-feira (15). Uma minuta do documento foi entregue para apreciação dos deputados da base na última quarta-feira (09), em um jantar na casa do presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (PSB).


“Nós entregamos uma minuta, hoje o governador iria passar para os outros presidentes de Poderes e órgãos auxiliares. Possivelmente, até segunda ou terça-feira estaremos apresentando de forma definitiva na Assembleia”, disse o secretário, na última sexta-feira (11), em conversa com jornalistas.

O secretário preferiu não entrar em detalhes sobre o texto, mas a proposta deve gerar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão, conforme estimativas do Governo.

Por outro lado, o Teto de Gastos é considerado “pauta-bomba” por congelar o orçamento, corrigindo-o de acordo com a inflação, do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público por 10 anos. Dentro do orçamento congelado, essas instituições terão de encaixar todo o custeio, o que inclui pagamento de salários, revisões gerais e progressões.

Embora considerem a relevância da PEC, os presidentes dos Poderes ainda estão reticentes quanto a aprovação do texto justamente por conta deste congelamento. Esta resistência seria, inclusive, a razão pela qual o documento ainda não foi votado.

No jantar da semana passada, o governador Pedro Taques (PSDB), segundo fontes, teria conseguido o apoio de sua bancada para dar encaminhamento ao texto. A preocupação do Executivo é de que os deputados façam algum tipo de retaliação por conta do atraso no pagamento das emendas parlamentares, que estão acumuladas em cerca de R$ 130 milhões.

O presidente da Assembleia Legislativa, por sua vez, afirmou que não vai abrir mão de cobrar as emendas, mas destacou que o Legislativo irá votar a PEC e os demais projetos do Executivo com imparcialidade.

“Não vai pesar na votação. Pesar não pesa nada. Nós não estamos fazendo uma negociação, eu não travei nenhum projeto e não estou me propondo a isso. Nós queremos que haja um entendimento dele [Taques], mas em nenhum momento colocamos isso como condição”, assegurou. 

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