JUSTIçA CONDENA HOMEM QUE FURTOU CASA DE MAGISTRADO NO INTERIOR
14.08.2017

O juiz Diego Hartmann, da Comarca de Guarantã do Norte (709 km de Cuiabá), condenou Valbeter Pereira Batista a dois anos de prisão por furtar a casa do magistrado Darwin de Souza Pontes, atual diretor do Fórum de Canarana (608 km de Cuiabá).

 

A decisão foi publicada no início deste mês. A pena foi substituída por multa de R$ 2,7 mil e prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da condenação.

 

Conforme a ação, o crime ocorreu na tarde do dia 7 de março de 2013. Na ocasião, foi apurado que o acusado passou em frente à casa do juiz e constatou que não havia ninguém no imóvel.

 

Ele então destruiu parcialmente a cerca elétrica da casa, pulou o muro e entrou no quintal. Através da janela de um banheiro, Valbeter Batista conseguiu entrar na casa e realizar o furto.

 

Segundo as investigações, o acusado furtou um notebook Sony, um notebook HP que pertencia ao Poder Judiciário, uma bolsa de viagem da Disney, um perfume CH Men, um perfume Chanel nº 5 e um carregador de notebook, avaliados em R$ 4,5 mil.

Assim, sobejam nos autos indicativos robustos do fato imputado ao réu, permitindo-se, por conseguinte, concluir pela responsabilidade penal do acusado

 

Punição

 

De acordo com o juiz, a materialidade do crime ficou comprovada pelo auto de prisão em flagrante delito, boletim de ocorrência, recognição visuográfica de local de crime [acompanhamento de circunstâncias  e de fatos, desde a motivação do crime até o seu desfecho] e auto de apreensão. 

Diego Hartmann ressaltou que não é possível contestar que foi Valbeter Batista o autor do furto.

“Muito embora o acusado tenha negado a subtração dos objetos, foi preso na posse dos bens furtados. Em verdade, a apreensão dos objetos furtados em poder do acusado inverte, inegavelmente, o ônus probatório, haja vista que compete ao imputado a apresentação e comprovação de justificativa plausível em relação à situação de flagrância, conceitualmente qualificada como ‘certeza visual do crime’”, disse o magistrado.

 

O juiz também citou que as testemunhas foram unânimes em imputar o crime ao acusado

“Assim, sobejam nos autos indicativos robustos do fato imputado ao réu, permitindo-se, por conseguinte, concluir pela responsabilidade penal do acusado”, decidiu.

 

Como a pena foi fixada em dois anos de reclusão, Diego Hartmann a substituiu por “duas restritivas de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade”.

 

“Devendo o condenado, pelo mesmo prazo da pena imposta, ficar à disposição de entidade religiosa ou assistencial para execução de tarefas gratuitas, cumpridas à razão de uma hora por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, bem como à prestação pecuniária. As demais especificações acerca da prestação de serviços serão fixadas pelo Juízo da Execução”. 

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