VEREADOR EM MT é CASSADO POR COBRAR "MENSALINHO" DE FUNCIONáRIOS DE GABINETE
15.08.2017

O vereador Fernando Brandão (PR), da cidade de Sinop (505 km de Cuiabá), teve o mandado cassado por 13 votos a 1, na noite desta segunda-feira. Ainda foi registrada a abstenção do vereador Hedvaldo Costa (PR).

A cassação foi requerida pela Comissão de Ética da Câmara. Brandão é acusado de receber “mensalinho’ de funcionários comissionados que trabalhavam em seu gabinete no legislativo municipal. 

A sessão contou com a presença de cerca de 200 pessoas que protestavam contra a corrupção. O movimento visava pressionar os vereadores a votarem pela cassação de Fernando Brandão. 

O parlamentar chegou a ajuizar um mandado na Justiça para tentar suspender a sessão. Ele disse ainda que a sessão era nula e não estava de acordo com o regimento da Casa. “Essa sessão é nula, não está sendo feita conforme o regimento. Não sei se o senhor presidente quer que eu continue a defesa, ou se o senhor vai pedir que comissão refaça o processo. Se assim o fizer, poderíamos evitar processos jurídicos posteriores”, defendeu.

Já o advogado do agora ex-vereador alegou que o processo de cassação não poderia ter sido realizado pelo legislativo. Segundo ele, a cassação de um vereador em crimes comuns cabe ao Judiciário. “Não compete ao Poder Legislativo julgar e processar casos de crimes comuns”, assinalou.

A denúncia de que o vereador fazia cobrança de “mensalinho” de servidores do seu gabinete foi divulgada pela imprensa e posteriormente acatada pelo Ministério Público. Servidores comissionados do vereador Fernando Brandão acusam o parlamentar de cobrar ‘caixinha’ dos funcionários.

De acordo com a denúncia, os valores teriam que ser repassados mensalmente. O Ministério Público recebeu a denúncia e confirma investigação de casos de improbidade administrativa relacionados a contratações e pagamentos irregulares na Câmara.

Conforme denúncia, um dos servidores chegou a ficar com salário “retido’ pelo parlamentar. A votação da cassação acompanhou relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do legislativo, composta pelos vereadores Dilmair Callegaro (PSDB), Tony Lennon (PMDB) e Joacir Testa (PDT).

Desde abril, eles investigaram acusações e denúncias referentes a repasse de valor mensal ou o salário integral a chefe de gabinete, Viviane Bulgarelli e a Fernando Brandão. O relatório apontou que o vereador foi “omisso e passivo ante a prática de extorsão de parte ou todo salário de servidores e/ou prática de agiotagem atentatória às leis”. 

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