PROCURADOR SUSPENDE PAD E PEDE PERíCIA SOBRE SANIDADE MENTAL DE PROMOTOR QUE AGREDIU PM´S
16.08.2017

O procurador de Justiça Domingos Sávio assinou na manhã desta quarta-feira (16) despacho que determina a suspensão do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o promotor de Justiça Fábio Camilo da Silva, na Corregedora-Geral do Ministério Público Estadual (MPE), e a abertura de um incidente de insanidade mental. Camilo envolveu-se em desentendimentos com policiais militares no início do mês de julho, promovendo cenas de xingamento, agressividade e ameaças.
 

O promotor foi interditado (declarado incapaz de gerir vida civil e bens) pela 3ª Vara de Família da Comarca de Campo Grande, (MS). Atualmente, ele se encontra internado na Clinica Psiquiatrica Carandá, na mesma capital, sob responsabilidade legal de sua mãe, Arlete Moreira Camilo. O paciente apresenta sintomas de confusão mental, delírios de grandeza, exacerbação sexual e hetero e auto agressividade.
 
Conforme o procurador Domingos Sávio, o despacho fora assinado minutos antes de conceder entrevista ao Olhar Jurídico, na manhã desta quarta-feira (16). Nele, determina a suspensão imediata e automática do PAD instaurado contra o promotor e abertura de um incidente de insanidade mental contra o colega. O profissional do Instituto Médico Legal (IML) João Marcos Rondon de Lima ficará a cargo de indicar um perito para a realização dos exames em Fábio Camilo.

Neste procedimento médico, tanto a Corregedoria do MPE quanto a defesa do promotor deverão apresentar questões a serem respondidas pelo perito, como por exemplo se o paciente apresenta clareza de raciocínio e capacidade de julgar e realizar atividades no órgão ministerial.

De acordo com o procurador, a decisão de levar o caso de Camilo da esfera administrativa para a médica é coberta pelo Conselho Superior do Ministério Público, que neste mês, à unanimidade, reconheceu sua necessidade.

“A história mudou”, reconheceu Domingos Sávio. “À rigor, trata-se de um procedimento que visa o não vitaliciamento de Fábio”, isto é, que impeça sua entrada definitiva nos quadros no órgão ministerial, frisou.

Caso se reconheça que Fábio Camilo apresenta incapacidade de gerir vida civil e profissional, “caberá a Corregedoria não mais julgá-lo pelos fatos narrados, à que tivemos conhecimento pela imprensa, mas por insanidade mental”, explica o procurador. “No aspecto penal, caso se abra algum processo, também será considerado incapaz e ao invés de se estabelecer uma pena, serão impostas medidas de segurança”, acrescenta.

Por outro lado, se o perito enteder que o promotor não apresenta qualquer quadro de insanidade mental, o incidente é desfeito e o PAD é retomado normalmente, inclusive com possibilidade de implicações penais para os casos de ameaça e desacato registradas nas filmagens. 

O promotor substituto Fábio Camilo da Silva, foi afastado da comarca de Guarantã do Norte (a 721 km de Cuiabá), onde estava lotado, no dia 03 de julho.

Entenda o Caso: 

Em 02 de julho, o promotor foi acusado de ameaçar hóspedes de um hotel da cidade e jogar água em um deles. Já na parte da manhã, o suspeito ainda teria quebrado o vidro de uma emissora de TV do município.

Antes, o promotor envolveu-se em confusão com a Polícia Militar, em uma rodovia nas proximidades de Peixoto de Azevedo. Segundo o relato, o membro do Ministério Público Estadual (MPE) estaria alcoolizado e desafiou o policial que o abordou, arrancando-lhe o boné da cabeça e também o enforcando. Ele não foi preso por possuir prerrogativa de foro.

O conselho tutelar também o acusa de agredir um adolescente de 17 anos com três tapas no rosto e hostilizar duas conselheiras, em 29 de junho. Na ocasião, o MPE emitiu nota lamentando os escândalos encabeçados pelo promotor. 

Conforme o BO 2017.219408, a que Olhar Direto, obteve acesso à época, narram os militares que ao indagarem o promotor sobre o estaria ocorrendo, este, aparentemente alcoolizado teria perguntado em “alto tom e de forma de arrogante” “se eu sabia com quem eu estava falando, que este militar deveria ‘colar os casco’ para falar com ele, sendo que ele era um coronel, ainda perguntou se este militar não tinha conhecimento do código penal militar”.

Adiante, o promotor começou a questionar a razão de a viatura da PM estar sem placa dianteira, “sendo informado a ele o motivo, foi neste momento que o promotor deu voz de prisão a este militar pelo artigo 311, e ainda quis determinar o soldado Cenilton para fazer a prisão deste militar”.

Momento seguinte, o promotor teria acusado o militar que fez sua abordagem de corrupção, dizendo que “a pistola que este militar estava portando certamente estava com a numeração raspada, e ainda disse a este militar ficar longe do seu veiculo, pois tem certeza que este militar é corrupto, e se afastar do seu veiculo, pois a equipe da PM iria implantar droga em seu carro”.

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