BOTELHO DIZ QUE MINUTA DO TETO CORTA R$ 100 MILHõES DOS PODERES
16.08.2017

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, encaminhada pelo governador Pedro Taques (PSDB), prevê um corte de R$ 100 milhões em repasses aos Poderes e instituições.

 

De acordo com Botelho, a redução no repasse seria um dos maiores imbróglios travados em relação ao rascunho sobre a PEC.

 

“Na minuta que ele mandou, existe uma perda de algo em torno de R$ 100 milhões para todos os Poderes. Isso que estamos questionando”, afirmou o presidente, durante evento realizado na manhã desta quarta-feira (16), em Várzea Grande.

 

Na minuta que ele mandou, existe uma perda de algo em torno de R$ 100 milhões para todos os Poderes. Isso que estamos questionando

O parlamentar disse que solicitou ao governador a alteração deste item, antes de o projeto ser encaminhado em caráter definitivo à Casa de Leis.

 

Na semana passada, em reunião com deputados estaduais, o governador Pedro Taques entregou a minuta – uma espécie de rascunho – do projeto e disse que encaminharia o original na terça (15).

 

Entretanto, o tucano teve uma reunião, na segunda (14), com o presidente da Assembleia, que pediu a retirada de alguns itens do texto.

 

“Estamos aguardando, se houver essas alterações, que ele possa mandar o projeto para a Assembleia”.

 

“Prefiro não dar mais detalhes sobre o projeto, porque pode ser que ele concorde em fazer as mudanças que nós sugerimos. Então, é melhor a gente ainda não polemizar em cima disso. Provavelmente, até a semana que vem deve encaminhar oficialmente”, concluiu o presidente.

 

Também de acordo com o presidente, o texto prevê o congelamento do salários dos servidores públicos. Neste cenário serão concedidos apenas os reajustes relacionados à Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo.

 

A medida

 

O texto vem sendo elaborado pelo Governo desde o ano passado. Não há maiores informações a respeito do conteúdo da PEC, apenas alguns pontos são públicos.

 

Sabe-se que o duodécimo - repasses do Executivo para custear despesas dos poderes - ficará congelado por 10 anos, dispositivo que pode ser revisto em 2019.

 

Caso seja aprovado, o Governo Federal dá uma série de benefícios ao Estado, como a não-cobrança da dívida com a União por três anos.

 

O alívio esperado é de R$ 1 bilhão pelo período em que não será cobrada a dívida do Estado.

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