SOB POLêMICA, MPE APROVA CRIAçãO DE TRêS NOVAS PROCURADORIAS
21.08.2017

O Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual (MPE) aprovou uma resolução que autoriza a criação de três novas procuradorias de Justiça no órgão.

 

A resolução ainda cria mais quatro promotorias de Justiça em Cuiabá e Várzea Grande, para atuação substituta, e outras cinco ou seis promotorias nas entrâncias inicial e intermediária (pequeno e médio porte, respectivamente).

 

A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira, por 18 votos a três, após debate que durou mais de duas horas e contou, inclusive, com ataques verbais entre colegas e até a afirmação de que a proposta teria fins eleitoreiros.

 

A proposta foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, e pelo corregedor-geral, Flávio Fachone – este último coordenador do estudo que gerou a proposição.

Não há possibilidade de os promotores convocados fazerem o trabalho do procurador. Não há condição de conciliar, por conta do volume de serviço

 

O argumento da diretoria para a criação das três novas procuradorias foi o de que a designação de procuradores na administração do MPE obriga o órgão a chamar promotores de Justiça para substituir os procuradores em suas funções jurisdicionais. Tais promotores, desta forma, acabam acumulando duas funções e ficam sobrecarregados, prejudicando a prestação dos serviços.

 

“Não há possibilidade de os promotores convocados fazerem o trabalho do procurador. Não há condição de conciliar, por conta do volume de serviço. Ele tem que cuidar da promotoria dele e do trabalho na procuradoria. Por isso as três procuradorias de substituição”, disse Fachone.

 

Já a criação das quatro promotorias de substituição teve como base a dificuldade de conseguir administrar a substituição de promotores que tiram férias, licenças ou precisam ficar ausentes por outros motivos. Isso porque os atuais promotores substitutos, em razão da demanda do MPE, acabam atuando como titulares em outras promotorias.

 

Quanto às novas promotorias nas entrâncias iniciais e intermediárias, a justificativa é de que tais entrâncias, a exemplo de Juara, Porto Alegre do Norte e Barra do Garças, cresceram consideravelmente em termos de população e demanda, logo necessitam de mais promotores para atender a essas novas necessidades.

 

“Temos que escolher o que priorizar. Nós nos debruçamos em dados objetivos e conseguimos formatar a proposta aqui, que não vai resolver o problema atual, mas vai amenizá-lo”, afirmou Curvo.

 

“Caminho errado”

 

O procurador de Justiça Domingos Sávio, que preferiu se abster de votar, declarou que a proposição não resolve o problema e que se trata de um "caminho errado".

 

Para Sávio, a administração do MPE primeiro precisa estudar onde estão os gargalos e corrigir situações ocorridas atualmente, em que há promotores com baixíssima produtividade enquanto outros possuem alta produtividade e estão assoberbados de trabalho.

MidiaNews

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Domingos Sávio: "Determinada promotoria de substituição, durante seis meses, o titular fez 84 manifestações. Essa é a produção minha em um mês"

 

“Acho que não é o melhor caminho. Temos que fazer as readequações, testar, para depois ver o que vai ajustar. Fiz um levantamento das atividades de alguns colegas. Em determinada promotoria de substituição, durante seis meses, o titular fez 84 manifestações. Essa é a produção minha em um mês. Em seis meses fez três memoriais e 21 réplicas. Isso em Cuiabá, ou seja, 110 manifestações em seis meses. Aí sobra muito tempo para ficar em WhatsApp, Telegram. Outro titular de uma  promotoria em Cuiabá, em seis meses, fez alguns despachos administrativos simples, cerca de 200, mais 35 notificações, e uma única atuação judicial. Em seis meses. Temos que observar a produtividade de alguns, que está muito baixo da produtividade da média dos colegas. Depois que apurarmos essas discrepâncias, aí sim podemos pensar em criar mais promotorias”.

 

Ainda segundo Domingos Sávio, a melhor solução para resolver o problema nas procuradorias é a contratação de mais assessores.

 

“Nós sempre tivemos esse problema de ficarmos assoberbados com o afastamento de colegas da procuradoria para a administração. Eu, na minha convocação, só pedia mais um assessor, porque resolvia o problema. Mas estamos insistindo na mesma lógica que não deu certo. Criando mais cargos de procurador ao invés de cuidar da assessoria. Todos têm consciência de que não é a melhor. Se der mais um assessor pra cada um, nem convocação de promotor será necessária. Vamos dar um assessor pra cada um, ao invés de gastamos com mais três procuradores e mais dois assessores pra cada um deles”.

 

O entendimento de Sávio foi compartilhado pelo procurador Mauro Viveiros, que chegou a afirmar que a criação das procuradorias é inconstitucional.

 

“Essa medida é flagrantemente inconstitucional. Não se pode criar cargo movível. Temos a garantia da inamovibilidade. Até para impedir que processos sejam colocados nas mãos de A, B ou C. Substituição se faz na forma da lei”.

 

Viveiros também reforçou a necessidade de a Corregedoria verificar a produtividade dos promotores e ainda afirmou que a proposta, na verdade, tem o intuito de angariar votos na próxima eleição do MPE, uma vez que acabará elevando diversos promotores para entrâncias maiores.

 

“O que se quer é abrir vagas, movimentar os promotores na carreira. Por isso se pretende criar vagas na entrância intermediária, porque agrada todo mundo e rende votos. Temos que ver que o Colégio de Procuradores está patrocinando mais uma falácia”, disparou.

MidiaNews

Flavio Fachone

Flávio Fachone: "Não há nada de interesse em voto nenhum. Nós estamos fortalecendo o MPE"

 

Quem também se posicionou contrário ao projeto foi o procurador José Basílio. Ele destacou que o Brasil vive um momento de profunda crise econômica e toda medida que acabar por gerar despesa na instituição precisa ser muito estudada antes de ser colocada em votação.

 

"Nos nossos lares fazemos sacrifícios quando a coisa está feia. E aqui no Ministério Público temos que fazer o mesmo".

 

Sem fins pessoais

 

O procurador-geral e o corregedor, todavia, negaram que a proposta possui fins eleitorais visando uma futura campanha classista.

 

“Assinei quatro procedimentos para acompanhar promotorias com baixa produtividade. Não há nada de interesse em voto nenhum. Nós estamos fortalecendo o MPE. Eu não peço voto para ninguém. Não tenho interesse pessoal nenhum, esse estudo foi um trabalho sério, honesto”, rebateu Fachone.

 

O promotor de Justiça Roberto Turin, presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), também saiu em defesa da proposição e afirmou que eventuais problemas com a produtividade de promotores são fatos “pontuais” e que já são alvos de apuração.

 

“Essas vagas que estão sendo criadas, embora tenham uma ligação, não estão atreladas a divisão de atribuições, readequações de trabalhos. Tenho colegas das entrâncias intermediárias que estão assoberbados de trabalho. Se houver algum colega sem a força de trabalho adequada, temos que apurar e corrigir”, assinalou. 

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