GOVERNO CITA RISCOS, MAS TJ MANTéM RETORNO DE ARCANJO A MT
21.08.2017

A Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp) enviou um ofício sigiloso ao Tribunal de Justiça citando os riscos que a volta do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro representa ao sistema prisional de Mato Grosso.

 

Apesar disso, o desembargador e relator do processo, Paulo da Cunha, manteve a decisão pelo retorno do ex-chefe do crime organizado no Estado.

 

A decisão pelo retorno foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado e pelo corregedor da Penitenciária de Segurança Máxima de Mossoró (RN), o juiz Orlando Donato Rocha. De acordo com o magistrado, Arcanjo deverá ser transferido para Cuiabá até o dia 14 de setembro.

 

Conforme a assessoria de imprensa da Sesp, ofício cita os motivos pelos quais Arcanjo não deveria retornar a Mato Grosso. A íntegra do documento não foi divulgada em razão do sigilo.

 

Porém, em sua decisão, Cunha afirmou que o conteúdo do relatório enviado a ele não contém nenhuma informação “inédita”, e que não vê mais providências a serem tomadas a respeito do caso.

 

“Pois bem. A matéria versada no ofício não é inédita e foi, inclusive, abordada no acórdão de fls. 1057/1066-TJ/MT. No mais, a prestação jurisdicional está entregue com o julgamento do recurso. Eventual modificação do julgado somente é possível mediante as vias judiciais adequadas, se manejada pelas partes legítimas”, diz trecho da decisão.

 

Marcus Mesquita/MidiaNews

Paulo da Cunha

Pedido foi negado pelo desembargador e relator do processo Paulo da Cunha

“No mais, não há providências a serem determinadas por este Relator, de modo que determino a devolução dos autos à Secretária da Primeira Câmara Criminal, para que se aguarde o decurso do prazo recursal”, diz outro trecho.

 

Por fim, o desembargador ressaltou que a escolha da undiade prisional onde Arcanjo deve ficar é de responsabilidade do Poder Executivo, dando autoridade para colocarem onde entender ser mais conveniente.

 

Arcanjo está preso desde abril de 2003, quando foi capturado no Urauguai, após a deflagração da Operação Arca de Noé, que investigou seus crimes no Estado.

 

Presídio Federal

 

O ex-bicheiro foi inserido no sistema penitenciário federal em agosto de 2007, quando foi transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), no mesmo dia da deflagração da operação “Arrego”, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que comprovou que, mesmo de dentro da PCE, ele continuava comandando o jogo do bicho.

 

Em abril de 2013, seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).

 

A transferência de Arcanjo havia sido autorizada no dia 1º de agosto pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

 

Na ocasião, a câmara atendeu pedido da defesa, representada pelo advogado Paulo Fabrinny, e revogou decisão de primeira instância que havia determinado a permanência de Arcanjo na Penitenciária de Mossoró por mais um ano.

 

Após a decisão, o TJ-MT oficiou o juiz Orlando Rocha para que Arcanjo pudesse retornar a Cuiabá.

 

Decisão homologada

 

Em sua decisão, Orlando Rocha explicou que Arcanjo só poderia continuar preso em Mossoró se tanto o TJ-MT quando ele decidissem que tal medida seria imprescindível.

 

No mais, não há providências a serem determinadas por este Relator, de modo que determino a devolução dos autos à Secretária da Primeira Câmara Criminal, para que se aguarde o decurso do prazo recursal

“Vê-se, desse modo, que não é possível a permanência do preso João Arcanjo Ribeiro na Penitenciária Federal em Mossoró/RN, tendo em vista que o Tribunal de Justiça da origem entendeu pela reforma da decisão que solicitou a renovação do prazo de permanência do preso”.

 

Sendo assim, o magistrado reconheceu que não há mais motivos para prorrogar a permanência de Arcanjo na unidade de segurança máxima e determinou o "retono imediato" do ex-bicheiro.

 

“Ante o exposto, determino a devolução do preso ao Sistema Penitenciário do Estado de origem, devendo o Departamento Penitenciário Nacional ultimar as providências pertinentes ao retorno do detento ao Estado do Mato Grosso, no prazo máximo de 30 dias. Comunique-se ao Departamento Penitenciário Nacional e ao Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN o teor desta decisão, determinando que dê ciência ao detento, e para que ultimem as medidas pertinentes à devolução do interno”, decidiu.

 

Condenações

 

João Arcanjo Ribeiro é apontado como chefe do crime organizado nas décadas de 80 e 90 em Mato Grosso. 

O ex-comendador é acusado de montar um “império” do crime através de jogos de azar, como o jogo do bicho. 

No dia 4 de dezembro de 2002, a Polícia Federal deflagrou a Operação “Arca de Noé”, para desarticular a organização criminosa comandada pelo então comendador. 

Arcanjo foi preso em 2003 em Montevidéu, no Uruguai, e extraditado para o Brasil em 2006. 

 

Em 2013, ele foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal do Júri, na Comarca de Cuiabá, por ser o mandante da morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, dono do Jornal Diário de Cuiabá, ocorrida em 2002.

 

O ex-bicheiro também foi condenado, em 2015, a 44 anos e dois meses de prisão por ter mandado executar os empresários Rivelino Brunini, Fauze Rachid Jaudy e pela tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes. Os crimes também ocorreram em 2002.

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