EX-SECRETáRIO DA AL REVELA "BOICOTE" DE DEPUTADO APóS QUESTIONAR CONVêNIO
23.08.2017

Denunciado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), o ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tschales Franciel Tschá, disse em depoimento que questionou em reuniões a forma como estava sendo formalizado o convênio entre o Legislativo e a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual). Por conta disso, ele teria sido “boicotado” pelo então presidente da Casa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).

O convênio entre a Assembleia e a Faespe é um dos alvos da “Operação Convescote”, que apura desvios de mais de R$ 3 milhões por meio de contratos fictícios entre a fundação e órgãos públicos. Além da AL, são investigados contratos com Tribunal de Contas, prefeituras e outras pastas.

Em depoimento ao Gaeco, Tschales explicou que na condição de secretário-geral do Legislativo foi chamado para discutir a minuta do convênio. Na primeira reunião, estavam presentes, além dele, Guilherme Maluf, a reitora da Unemat, que não soube dizer o nome, e ainda um advogado denominado Mello.

O ex-secretário contou que questionou vários pontos do contrato. Ele citou, por exemplo, que considerou vários pontos “genéricos”.

Além disso, fez ressalvas sobre a duração e valores do contrato e uma “comissão” de 10% à Faespe para gerenciamento dele. A situação não agradou o então presidente da Assembleia. “Por conta disso fui afastado de participar das reuniões acerca da confecção do convênio pelo então presidente da ALMT, Guilherme Maluf, em uma reunião em que também estava presente o advogado Mello”, assinalou.

Os apontamentos do ex-secretário não foram constados em ata. No entanto, ele garante que outras pessoas que participaram da reunião podem comprovar o que ele diz.

Após a assinatura do convênio, o ex-secretário atestou algumas notas de serviços que não teriam sido prestados relacionados ao convênio. Por conta disso, foi denunciado pelo Gaeco.

Porém, o ex-secretário afirma que os documentos que assinou foram relacionados a serviços que, efetivamente, foram prestados. Alguns deles, admite que podem ter sido de maneira genérica. “Certifiquei a prestação dos serviços por ter ciência que as empresas estavam efetivamente prestando serviços na ALMT, porém não identificava item a item dos relatórios, até porque eram bem genéricos e tinha dificuldade em distinguir quem seriam as pessoas físicas prestadoras dos serviços constantes das notas”.

Tschales relatou ainda que questionou por algumas vezes os relatórios de serviços relacionados ao convênio, por considerá-los “genérico”. As respostas que recebia era de que eles seguiam a minuta daquilo que foi assinado.

Além de ser denunciado de atestar a prestação de serviços fictícios relacionados ao convênio, Tschales Franciel ainda foi acusado pelo delator do esquema, Hallan Gonçalves, de receber um envelope com dinheiro das fraudes. A entrega, segundo o delator, ocorreu dentro da Assembleia Legislativa, a pedido de Jocilene Rodrigues Assunção, uma das líderes das fraudes.

A delação de Hallan foi firmada após o depoimento de Tschales ao Gaeco.  A assessoria do deputado estadual Guilherme Maluf negou qualquer veto a Tschales Franciel nas reuniões sobre o convênio entre a Assembleia e a Faespe.

Disse que, por conta do cargo que ele ocupava, sua presença era fundamental nas reuniões. "O parlamentar ponderou ainda que na função que ocupava à época não existia possibilidade de Tschales não participar do processo administrativo interno do contrato", diz trecho da nota. Maluf destacou ainda que a Assembleia está apurando dados do convênio com a Faespe.

 OPERAÇÃO CONVESCOSTE

A “Convescote” foi uma operação deflagrada pelo Gaeco em junho de 2017, e que apura a atuação de uma organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 3 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e a AL-MT. As fraudes consistiam na emissão de notas fiscais superfaturadas por serviços que não eram realizados.

As investigações relativas ao TCE-MT apontam que o técnico de controle público externo do órgão, Marcos José da Silva, detinha o controle sobre quais empresas prestariam os serviços dos convênios da Faespe com o Tribunal. As organizações escolhidas por ele só existiam no papel e emitiam notas fiscais superfaturadas de serviços que não eram realizados. Na época das fraudes ele ocupava o cargo de Secretário Executivo da Administração do TCE-MT, responsável pelo gerenciamento de todos os convênios e contratos da Instituição.

A denúncia sugere que Marcos tinha como braço direito no esquema sua própria esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, que era responsável por “aliciar” as empresas fantasmas que emitiam as notas fiscais superfaturadas. Um dos “empresários” que faziam parte do esquema afirmou que 75% dos pagamentos feitos a ele retornavam ao servidor do TCE-MT.

O Gaeco assinala ainda que a AL-MT também estava envolvida. De acordo com o depoimento de um dos “empresários laranja” que emitiram notas frias, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida, assessores do ex-presidente e atual primeiro secretário da AL-MT, Guilherme Maluf (PSDB), o Superintendente de Planejamento Estratégico da Casa de Leis, Adriano Denardi, e o prestador de serviços da Faespe, Márcio José da Silva, eram os responsáveis por atestar os serviços não realizados pelas empresas de “fachada”.

A fraude contava ainda com uma funcionária do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), considerada pelo Gaeco como “o braço da organização criminosa” dentro da instituição financeira. Elizabeth Aparecida Ugolini, conhecida como “Bete”, permitia que os membros da suposta quadrilha gerenciassem contas bancárias de terceiros sem autorização. Ela teria recebido pelo menos R$ 5.395,00 de Jocilene Assunção por sua ajuda no esquema.

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade