GOVERNO COBRA IGUALDADE E EXIGE INVESTIGAçãO EM DENúNCIA DE SECRETáRIO DE MT
02.08.2017

Em Nota de Esclarecimento, o Governo do Estado voltou a cobrar nesta segunda-feira uma profunda investigação sobre as denúncias feitas pelo atual secretário de Justiça e Direitos Humanos e coronel, Airton Benedito Siqueira Júnior, em relação aos supostos crimes de espionagem clandestina na eleição de 2016 na cidade de Lucas do Rio Verde. Siqueira revelou o caso em depoimento ao inquério policial militar que apura um esquema de intercpetações telefônicas ilegais em Mato Grosso denunciado pelo promotor e ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque.

Nas mesmas declarações, Siqueira acusou o desembargador Orlando Perri, o juiz Luis Aparecido Bertolucci e o próprio Mauro Zaque de solicitar escutas ilegais dentro do Fórum de Cuiabá. Conforme nota publicada pelo Governo do Estado, o secretário Airton Siqueira compareceu espontaneamente ao encarregado do IPM que apurou denúncia sobre suposta central de grampos clandestina no âmbito da Polícia Militar.

A nota destaca que o secretário prestou esclarecimentos na condição de “depoente”, e não como indiciado ou suspeito. “Em seu depoimento, o secretário fez revelações e denúncias graves das quais tomou conhecimento, e é entendimento do Governo que tais denúncias precisam ser apuradas em toda a sua extensão e profundidade, da mesma forma que outros fatos trazidos à investigação até o momento estão sendo investigados”, descreve trecho da nota. 

No depoimento, Siqueira descreveu que um cabo e um major da PM teriam recebido o valor R$ 20 mil para realizar escutas ilegais e imagens em vídeo do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta. Narrou Siqueira que quem contratou os policiais foi um dos coordenadores de campanha de Binotti.

Segundo ele, a intenção era descobrir um se o ex-candidato a prefeito fazia compra de votos. Para o desembargador o secretário revelou o suposto esquema de escuta eleitoral novem meses depois de saber deles e somente após saber que havia uma investigação para apurar o esquema de arapongagem no Estado. "Portanto, a omissão do coronel PM Siqueira, ao deixar de revelar os fatos criminosos à autoridade competente, configura, em tese, a prática de vários crimes militares, entre eles o de prevaricação, o de condescendência criminosa, e, ainda, o de corrupção passiva, e outros que podem ser desvendados no curso das investigações", afirmou Perri.

Em resposta, o Governo do Estado disse confiar na investigação e reiterou que “qualquer agente público” que tiver culpa comprovada deve ser punido pela lei. “O Governo do Estado de Mato Grosso reitera sua confiança na Justiça e na verdade, apoia todas as investigações e deseja que ao final tudo seja esclarecido e que qualquer agente público ou não que tenha culpa comprovada seja punido na forma da lei”, finalizou nota publicada.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca da determinação do desembargador Orlando de Almeida Perri para abertura de IPM (Inquérito Policial Militar) contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Cel PM Airton Siqueira, o Governo de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Comunicação, vem a público esclarecer o que segue:

1. O secretário Airton Siqueira compareceu espontaneamente ao encarregado do IPM que apurou denúncia sobre suposta central de grampos clandestina no âmbito da Polícia Militar do Estado e prestou esclarecimentos na condição de “depoente”, e não como indiciado ou suspeito. Tanto assim que não foi denunciado no referido procedimento.

2. Em seu depoimento, o secretário fez revelações e denúncias graves das quais tomou conhecimento, e é entendimento do Governo que tais denúncias precisam ser apuradas em toda a sua extensão e profundidade, da mesma forma que outros fatos trazidos à investigação até o momento estão sendo investigados.

3. O Governo do Estado de Mato Grosso reitera sua confiança na Justiça e na verdade, apoia todas as investigações e deseja que ao final tudo seja esclarecido e que qualquer agente público ou não que tenha culpa comprovada seja punido na forma da lei.


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