TAQUES DISCUTE PROJETOS COM DEPUTADOS DA BASE
04.08.2017

A fim de garantir a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do teto de gastos e os demais projetos que devem ser encaminhados pelo Governo do Estado a Assembleia Legislativa nesta segundo semestre, o governador Pedro Taques (PSDB) deve se reunir com a sua base aliada na próxima semana. 

A informação é do líder do governo no Parlamento Estadual, deputado estadual Dilmal Dal’Bosco (DEM), que afirma que o encontro está pré-agendada para segunda-feira (07). 

Para o democrata, esta reunião é de extrema importância, uma vez que é a oportunidade de os parlamentares tirarem todas as dúvidas e ainda garantir a união da base em prol das mensagens. 

“Vamos precisar de apoio em matérias que estão vindo. Como a PEC do Teto, que deve vir assim que terminar os últimos ajustes com o Tribunal de Justiça. Ela tem que ser aprovada até setembro”, completou. 

De acordo com ele, a PEC ainda não foi encaminhada para apreciação dos deputados devido a um imbróglio com o Tribunal de Justiça. Dilmar afirma que o presidente do órgão, desembargador Rui Ramos, não concorda com o prazo de dez anos de congelamento do orçamento dos Poderes. 

Diante disso, a equipe econômica do Governo do Estado discute com o judiciário uma alternativa para atender ao pleito. “O presidente do Tribunal de Justiça está correto, pois ele assumiu a presidência com um projeto de ampliação de varas em Mato Grosso e vai precisar do orçamento pra isso”, acrescentou do democrata. 

A PEC do teto de gastos deve limitar os gastos públicos por um período entre 10 e 20 anos. O fato atinge diretamente os Poderes do Estado que também devem ter o duodécimo congelador pelo mesmo período. 

Além da PEC, o Executivo Estadual também deve encaminhar ao Parlamento nos próximos dias o projeto de reforma administrativa, a qual deve resultar na alteração da estrutura da Casa Civil. 

De acordo com o secretário da pasta, José Adolpho Vieira, a Casa Civil deve incorporar algum gabinete a fim de garantir a otimização de recursos. 

Além disso, também está previsto no projeto a fusão de gabinetes. “Estamos estudando fazer a fusão de alguns gabinetes que já são estruturas enxutas, mas devemos otimizar um pouco mais elas. Nada que irá impactar as políticas públicas já colocadas em prática, mas devemos mexer nos gabinetes e também na estrutura da própria Casa Civil, com a incorporação pela Casa Civil de algum gabinete”, explicou. 

O secretário afirma que as alterações serão pequenas em decorrência da proximidade do fim do mandado do governador Pedro Taques (PSDB). “As mudanças haverão, mas não vamos fazer nada que comprometa a entrega das políticas públicas planejadas para este ano. Não queremos fazer nada muito radical, que comprometa os serviços”, disse. 

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