EM HC, EX-SECRETáRIO PEDE QUE STJ MANDE CASO A 1ª INSTâNCIA
09.08.2017

O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, solicitou no pedido de habeas corpus impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que as investigações sobre os grampos telefônicos ilegais realizados no Estado tramitem na 1ª instância da Justiça Estadual. O pedido de liberdade foi protocolado na última segunda-feira (7) e está sob análise do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Paulo Taques foi preso na última sexta-feira por decisão do desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça. Ele é acusado de ordenar os grampos ilegais em sua ex-amante, a publicitária Tatiana Sangalli, e outras pessoas.

O Ministério Público Estadual não emitiu parecer sobre o caso alegando que o processo não caberia mais análise do Tribunal de Justiça. A alegação da defesa de Paulo Taques é a mesma do MPE.

Os advogados argumentam que não existem mais pessoas com foro privilegiado denunciadas no esquema dos grampos desde a exoneração dos coronéis Evandro Lesco, ex-chefe da Casa Militar, e do coronel Ronelson Barros, ex-adjunto da pasta. Porém, em sua decisão, Orlando Perri justificou que o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira Junior, também é investigado no caso das escutas ilegais.

Por conta do foro dele, Perri manteve as investigações sob comando do Tribunal de Justiça do Estado. Além da questão do foro, a defesa do ex-secretário contesta os fundamentos utilizados pelo magistrado para decretar a prisão.

Segundo a defesa, não está comprovado qualquer interferência do ex-secretário nas investigações, bem como sua determinação para fazer escutas clandestinas em sua ex-amante. O pedido de habeas corpus está concluso para ser analisado em caráter liminar.

A previsão é que uma decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, saia ainda nesta semana. Paulo Taques ainda espera que sua prisão seja anulada.

PRISÃO

Paulo Taques foi preso na manhã de sexta-feira (4) em sua residência no condomínio Florais Cuiabá. Ele é acusado de participar do esquema de grampos ilegais. 

O esquema foi denunciado pelo promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, à Procuradoria Geral da República. Zaque revelou que um grupo de policiais, que realizava investigações de crimes no Estado, inseria números alheios as investigações para serem grampeados.

Entre os alvos de escutas ilegais estão advogados, médicos e políticos. A ex-amante de Paulo Taques, a publicitária Tatiane Sangalli, também foi alvo de interceptações.

Por conta do esquema, ainda estão presos os coroneis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e Ronelson Barros, além do cabo Gérson Correia. O tenente-coronel Januário Batista e o cabo Eucliedes Torezan também foram presos, mas conseguiram liberdade junto ao Tribunal de Justiça. Os dois decidiram colaborar com as investigações.

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