JUIZ é TRANSFERIDO PARA 7ª VARA E "DIVIDE" AçõES DE CORRUPçãO COM SELMA EM MT
14.08.2017

O juiz Marcos Faleiros da Silva assumiu os processos da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, responsável por julgar casos de crime organizado e contra a administração pública. Ele dividirá espaço com a juíza Selma Rosane Santos Arruda, que está à frente de algumas das principais ações penais envolvendo políticos em Mato Grosso.

A determinação partiu do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. De acordo com as informações, Faleiros assume os processos com final par da Vara.

Alguns estão na reta final e envolvem políticos do Estado. Já Selma, fica com de final ímpar.

A ida de um magistrado para a 7ª Vara Criminal era um desejo antigo de Selma Arruda. Por mais de uma vez, ela se queixou da “falta de estrutura”, o que acabava atrasando alguns processos. 

Em ofício enviado ao desembargador Alberto Ferreira de Souza em julho deste ano - que após determinar a soltura do ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Marcel de Cursi, investigado na operação “Sodoma”, pediu explicações a Selma, responsável pela ação, sobre os motivos que a levaram a mantê-lo preso enquanto o suposto líder da esquema, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), já estava em liberdade -, a magistrada citou a demanda do judiciário. “Não poderia deixar de registrar que, como já é de conhecimento público, neste Juízo tramitam algumas centenas de ações penais de altíssima complexidade. Não raro, temos ações penais instauradas contra vinte, trinta, cinquenta pessoas em litisconsórcio passivo. este Juízo é o responsável por julgar ações que vão de crimes de relações de consumo (ex: produtos vencidos em prateleiras de supermercados) até crimes praticados por perigosíssimas e complexas organizações criminosas”, disse a juíza na ocasião.

A Sétima Vara Criminal é responsável na primeira instância pelas ações de todas as fases da operação “Sodoma” – que envolve a cúpula da gestão do ex-governador Silval Barbosa -, “Ventríloquo” e “Imperador”, que investiga a atuação do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva (sem partido) em crimes no Legislativo, “Rêmora”, que apura uma organização criminosa que agia na fraude em processos licitatórios da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e outras. Faleiros deve tomar à frente de algumas dessas ações.

De acordo com a assessoria da 7ª Vara Criminal, os processos que já estão com a instrução processual concluída continuarão sob a tutela da juíza Selma Arruda, independente da numeração. São os casos das ações derivadas das operações Sodoma I e II, Rêmora I, Castelo de Areia, Imperador, Metástase, Arca de Noé, entre outras.

APOSENTADORIA E GRAMPOS

Além de “desafogar” Selma Arruda, a ida de um juiz para a Sétima Vara Criminal visa fazer a “transição” com a aposentadoria da magistrada. Com tempo de serviço suficiente para se aposentar, Selma já anunciou que deixa a magistratura assim que sentenciar as principais ações da Vara. 

Ela já declarou esperar concluir esses processos até o final do ano. Marcos Faleiros da Silva atuava na 11ª Vara Criminal de Cuiabá, que julga crimes cometidos por militares.

Ele foi o juiz responsável por mandar prender o ex-comandante da PM de Mato Grosso, Zaqueu Barbosa, e o cabo PM, Gerson Luiz Ferreira, no dia 23 de maio de 2017. Ambos são suspeitos de implementar e operar uma central clandestina de interceptações telefônicas no Estado. 

O caso já foi denunciado em duas reportagens do Fantástico. A prisão dos policiais foi decretada “ofício”, quando um juiz toma a iniciativa de determinar a medida cautelar sem que haja uma denúncia formal do Ministério Público, por exemplo.

Agora, o caso será de responsabilidade do juiz Murilo Mesquita, que assume a 11ª Vara Criminal de Cuiabá.

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