TJ MANDA ESTADO FORNECER DADOS DOS "BARõES" PARA AUDITORIA DO TCE
01.09.2017

O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que a Secretaria de Estado de Fazenda forneça informações relativas as exportações dos anos de 2013 a 2016 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão suspeita da ocorrência de uma possível fraude bilionária através dos grandes produtores agrícolas.

O TCE que tenta desde o ano passado a realização de uma auditoria no controle de exportação de competência da Sefaz entrou com a ação na Justiça no mês de abril após a pasta negar a fornecer informações requisitadas pela equipe de auditores públicos. A situação, inclusive, gerou mal estar entre o presidente da corte de contas, conselheiro Antonio Joaquim, e o governador Pedro Taques (PSDB). 

Inicialmente, o desembargador José Zuquim havia rejeitado pedido de liminar do Tribunal de Contas. Porém, no dia 20 de agosto, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo por 2 votos a 1 decidiu dar prosseguimento a ação e sinalizou que poderia obrigar a fornecer dos dados. 

Já no dia 28, Zuquim voltou atrás da decisão e determinou que a Sefaz forneça dados do agronegócio ao TCE. Segundo a determinação do desembargador, os documentos são relevantes para a apuração da suposta irregularidade. 

“Pois bem, admitindo-se tais documentos como indicantes de eventual irregularidade na arrecadação de ICMS incidente sobre as operações de exportação, resta evidenciada a relevância do pedido, aí residindo o primeiro elemento, qual seja o fumus iuris, vez que, já analisada a função e atividade da Corte de Contas, em decisão anterior”, explicou o magistrado.

Zuquim destacou ainda a necessidade do acompanhamento do Tribunal de Contas para averiguar eventual sonegação de impostos no Estado. “O segundo elemento, consistente no periculum in mora, também resta evidenciado, se considerando a possibilidade de eventual irregularidade nas operações de exportações realizadas, frente ao erário”, continuou.

BRIGA

Desde novembro do ano passado, o TCE alega ter tratado com dois ex-secretários, Paulo Brustolin e Seneri Paludo, e com o atual titular da pasta, Gustavo de Oliveira, em busca de ter acesso a dados como relatório do montante exportado, por empresa, no período de 2013 ao primeiro semestre de 2016.

O TCE também alega que a Sefaz descumpriu um termo de cooperação firmado entre a pasta e o órgão no ano de 2016.  O Governo alega que os dados solicitados são sigilosos e não pode fornecê-los.

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