PROGRAMA BENEFICIA 45 MIL FAMíLIAS EM MT
04.09.2017

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiro assinou, na manhã desta segunda-feira (4 de setembro), juntamente com o governador Pedro Taques, o Termo de Cooperação Técnica que viabiliza a regularização fundiária urbana dos imóveis da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT). O termo, do programa ‘Endereço Certo’, que converte o título de posse para título de propriedade foi assinado na sala de reuniões da presidência do TJMT. O objetivo é contemplar 39 municípios, beneficiando 45 mil famílias no total, abrangendo população de cerca de 300 mil pessoas.

Para o presidente do TJMT é uma satisfação ser parceiro em mais esta ação constitucional. O desembargador destacou o interesse do Poder Judiciário em buscar o que é jurisdição em toda a sua plenitude, no maior cenário possível. “Principalmente com estas ações que desenvolvemos que procuram regularizar o aspecto da propriedade e criar condições um tanto quanto incipientes para as pessoas, mas já da uma possibilidade de vida, um desenvolvimento familiar e humano mais adequado termos que temos hoje”.

De acordo com Rui Ramos o que se busca é o revigoramento da cidadania e possibilitar a qualidade de vida mais adequada ao ser humano. “Não são todas as pessoas que tiveram a possibilidade econômica ou a iniciativa de buscar a Defensoria Pública para procurar resoluções e permanecem ocupando imóveis informalmente, o que gera uma insegurança muito grande e uma impossibilidade de se utilizar esse imóvel para melhoria da sua própria vida. Vamos buscar resolver essas questões junto com a Corregedoria de Justiça e com o Desenvolve MT para regularizar esse aspecto. Vamos trabalhar com o estado (Executivo e Judiciário) cumprindo seu papel, que é dar essa segurança. Temos que ter a determinação de fazer o bem e devemos encontrar na dificuldade nossa inspiração”, afirmou.

O governador Pedro Taques falou da honra de estar no Tribunal de Justiça, uma instituição que tem compromisso com a sociedade e que é parceira em grandes ações como esta. “Agradeço ao desembargador Rui Ramos pela confiança. O judiciário tem sido muito importante para que esses títulos possam ser entregues, pois sem eles não seria possível entregar os documentos a essas pessoas. Estamos dando dignidade ao cidadão, é um grandioso ato na vida dessas pessoas”.

O presidente em exercício do Desenvolve MT, Levi Saliés, salientou a importância da parceria com o Poder Judiciário no que diz respeito a levar essa questão à análise judicial e reiterou o que este ato, para aqueles que recebem, é de suma importância, assim como os demais envolvidos. “Quando entregamos o termo de escritura a sensação é impagável e é isso o que vale a pena”.

Várzea Grande foi o primeiro município a assinar o termo de cooperação e ser beneficiado com o programa. Lá já foram feitas sete mil regularizações fundiárias, abrangendo 15 conjuntos habitacionais. A prefeita Lucimar Campos destacou a importância de se empreender neste grande programa. “Muitas pessoas precisam desse documento e essa ação faz com que a vida delas tenha mais dignidade”.

O presidente do Intermat, Cândido Peres disse que esta é uma ação que vem em boa hora, já que o passivo em Mato Grosso no que diz respeito a regularização fundiária é muito grande. “Graças a esse esforço comum poderemos alcançar essa meta. Aqui (no judiciário) é o lugar certo para agasalhar uma decisão judicial e levar paz social à população que mais precisa”.

A ação é fruto de parceria do Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), desenvolvido em parceria com Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e Poder Judiciário de Mato Grosso.

Participaram da assinatura a corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Marilsen Andrade Addario, a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito e Cidadania (Nupemec), desembargadora Clarice Claudino da Silva, o juiz diretor em exercício da Comarca de Várzea Grande, Luis Otávio Pereira Marques, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone, a procuradora Geral de Várzea Grande, Sadora Fonseca Chaves e o secretário de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande, Kalil Baracat.

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