TRIBUNAL EXPEDE NOVA PRISãO DE DELEGADO CONDENADO POR FARSA
23.08.2017

O desembargador Paulo da Cunha determinou a expedição de um novo mandado de prisão contra o delegado aposentado da Polícia Civil, Márcio Pieroni, condenado a 15 anos e nove meses de prisão por envolvimento em uma “farsa” que visava a colocar em dúvida a morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral.

 

A decisão foi dada na segunda-feira (21), ocasião em que o magistrado revogou a liminar (determinação provisória) concedida anteriormente em favor do delegado.

 

Juntamente com o empresário Josino Guimarães, seu irmão Clóves Guimarães, o agente prisional Gardel Lima e o detento Abadia Proença, Pieroni foi condenado por diversos crimes, entre eles, formação de quadrilha, denunciação caluniosa, fraude processual, interceptações telefônicas para fins não previstos em lei e violação de sepultura.

 

Os cinco foram condenados por tentar levar a cabo uma farsa consistente na informação de que o juiz Leopoldino Amaral – assassinado em 1999 - estaria vivo e morando na Bolívia.

 

A armação teria o objetivo de favorecer o empresário Josino Guimarães.

Porém, o corpo do juiz foi encontrado no Paraguai, em sete de setembro de 1999, parcialmente carbonizado, em uma vala ao lado de uma estrada de terra batida que liga as cidades de Loreto e Concepción, atingido na cabeça por dois disparos de arma de fogo.

A suspeita é de que a morte tenha sido encomendada em razão das denúncias feitas por ele sobre um esquema de venda de sentenças que operaria em Mato Grosso.

MidiaNews

Paulo da Cunha

O desembargador Paulo da Cunha: "Torno sem efeito a liminar deferida,determinando o retorno do paciente ao cárcere"

 

A decisão

 

Pieroni e os irmãos Guimarães chegaram a ser presos no dia 13 de junho, em razão de a condenação contra eles ter sido mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

 

Na ocasião, o juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá negou o pedido que visava autorizar a execução da sentença só após a mesma transitar em julgado, ou seja, para que Pieroni só fosse preso quando estivessem esgotados todos os recursos.

 

No mês seguinte, o desembargador Paulo da Cunha revogou a decisão e autorizou a suspensão da execução da sentença, colocando o delegado em liberdade.

Posteriormente, o juiz que havia negado o pedido oficiou o desembargador que havia sido levado a erro e que não era a autoridade competente para analisar o caso.

 

Desta forma, a defesa – feita pelo advogado Carlos Frederick – pediu que o TJ-MT mantivesse a decisão liminar, uma vez que é o tribunal que possui a competência para julgar a situação.

 

Na sua decisão, o desembargador Paulo da Cunha afirmou que quando concedeu a liminar que resultou na liberdade do delegado, analisou tão somente a decisão do juiz da 2ª Vara Criminal.

 

Contudo, como tal juiz se declarou incompetente e deixou claro que a decisão era nula, o objeto da ação, segundo Paulo da Cunha, já não existe mais.

 

“Ressalto que a declaração de prejudicialidade, pela perda do objeto, parte apenas e tão somente da perspectiva processual, considerando o fato supervenientemente informado pelo magistrado apontado como coator, sem se vincular, nem emitir qualquer juízo de valor acerca da tese jurídica por ele adotada. Ante o exposto, à vista da autodeclaração de incompetência do juízo apontado como coator, reconheço a perda superveniente do objeto, extinguindo o presente habeas corpus, sem análise de mérito”.

 

Sendo assim, Paulo da Cunha declarou que a sua decisão acaba, por efeito, também sendo nula, ficando válida apenas a decisão da Justiça Federal de Cuiabá, que havia determinado a prisão do delegado.

 

“Por consequência, torno sem efeito a liminar deferida,determinando o retorno do paciente ao cárcere. Às providências. Intimem-se”, decidiu o desembargador.

 

O assassinato

 

O corpo do juiz foi encontrado carbonizado e com ferimentos de bala na cabeça.

 

As investigações da Polícia Federal levaram à prisão, na época, da ex-escrevente Beatriz Árias Paniágua, como coautora do crime; do tio dela, Marcos Peralta, como autor do assassinato; e de Josino Guimarães, como mandante.

 

Beatriz Árias foi condenada a 12 anos de prisão em 2001. Depois de cumprir dois terços da pena, ela conseguiu o livramento condicional e deixou o Presídio Feminino Ana Maria do Couto.

 

Marcos Peralta, tio da ex-escrevente, foi preso em Assunção, capital do Paraguai, no fim de setembro de 2001.

 

Peralta morreu no dia 1º de março de 2005, enquanto estava preso, por complicações causadas por diabetes.

 

Já Josino foi solto por decisão judicial.

 

 

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