JUIZ MANDA VENDER IMóVEL DE R$ 230 MIL PARA QUITAR DíVIDAS DO MODELO
24.08.2017

A juíza da Primeira Vara Cível de Falências, Recuperação Judicial e Cartas Precatórias, Anglizey Solivan de Oliveira, autorizou a venda direta de um imóvel que faz parte da massa falida do Grupo Modelo, que controlava uma das maiores redes de supermercados de Mato Grosso, no valor de R$ 230 mil. A propriedade, que fica num estacionamento em Cuiabá, já tem interessado. Trata-se de um dos credores, que cobra R$ 551.250,00 da organização que oficializou o pedido de falência na Justiça em 2014.

A decisão da juíza foi proferida no dia 24 de julho de 2017. De acordo com informações dos autos, o imóvel é cercado por outras propriedades de terceiros, pois fica no meio de um estacionamento. Um desses bens pertence a Matos Comércio e Locação de Imóveis, denominada no processo como “confinante” (vizinha) a área que pertence ao Grupo Modelo. A juíza ponderou que a alienação de bens da massa falida deve ocorrer em situações específicas da legislação, porém, admitiu que o caso poderia ser uma exceção dadas as “circunstâncias”.

“Muito embora a Lei 11.101/05 estabeleça que a alienação dos bens da massa falida deva ocorrer por uma das modalidades previstas em seu artigo 142, as circunstâncias específicas do caso em análise autorizam a alienação direta do imóvel, a medida em que a venda feita por intermédio de leilão apenas importaria em despesa para a massa falida sem qualquer garantia de que pudesse atrair interessados na arrematação do bem, localizado em meio a um estacionamento de terceiro”, diz trecho da decisão.

A juíza também identificou um “incidente” – circunstância dentro de uma ação que, dada suas particularidades e complexidades, obrigam a interposição de outro processo -, em seu julgamento. A ERS Advocacia reclama de um débito de R$ 1.731.331,45 por serviços advocatícios prestados ao Grupo Modelo em 2013. Anglizey Solivan de Oliveira determinou que o caso fosse analisado em outra ação.

“Desentranhe igualmente a manifestação da ERS Advocacia [...] Todos os documentos acima citados deverão formar incidente processual de verificação de crédito de ERS Advocacia [...] Formado o incidente, encaminhe-se ao Ministério Público”, disse a juíza.

FALÊNCIA

O Grupo Modelo foi uma das maiores redes de supermercados de Mato Grosso, com unidades não só em Cuiabá e Várzea Grande, mas também em Rondonópolis, Primavera do Leste e Tangará da Serra.

Após 30 anos de atuação no Estado, e tentativas de se reerguer, o Grupo, que tem dívida declarada de R$ 184 milhões, encerrou as atividades definitivamente em julho de 2014. A organização se queixava que as dívidas com bancos foram os principais fatores para a derrocada.

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