STJ ALEGA QUE PERíCIA EM CELULAR é NATURAL E EX-SECRETáRIO TENTA "FUGIR" DO TJ
25.08.2017

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, para impedir a perícia no celular apreendido durante cumprimento de seu mandado de prisão, no dia 4 de agosto. A decisão ocorreu em pedido de extensão ao habeas corpus concedido pelo próprio Reynaldo da Fonseca a Paulo Taques.

Paulo Taques alegou que não há cabimento de perícia em seu aparelho celular. Isso porque, segundo o ex-secretário, não houve ordem para busca e apreensão do telefone. Além disso, argumenta que na condição de advogado, obtém direito ao sigilo profissional. 

Porém, o ministro apontou que a questão foi debatida, e indeferida, em mandado de segurança já apresentado pelo ex-secretário. Ele alega ainda que habeas corpus não é o instrumento jurídico para se discutir o tema.

Fonseca expõe que a análise do habeas corpus diz respeito a restrição de locomoção do ex-secretário, fato que já foi deferido. Sobre a perícia no celular, considerou como “natural” em virtude da investigação que recai sobre ele. 

“Efetivamente, a determinação da referida perícia é um desdobramento natural da investigação, inclusive foi deferida em decisões posteriores ao cumprimento do decreto de prisão, sem qualquer repercussão no direito de ir e vir do paciente”, assinala.

O ministro afirma que essa questão deve ser debatida nos autos da investigação sobre os grampos telefônicos, ou por meio de mandado de segurança. “Na verdade, a parte requerente está tentando de todas as maneiras escapar do controle judicial do TJ/MT, no que tange à competência do mandado de segurança, e isso este Relator não pode concordar nem incentivar supressão de instância ou usurpação de competência”, completa o ministro em sua decisão.

IDA AO TJ

O ex-secretário ainda obteve autorização para comparecer em audiência no Tribunal de Justiça, onde será ouvido como testemunha em Inquérito Policial Militar sobre os grampos telefônicos. A decisão é do ministro do Superior tribunal de Justiça, Reynaldo Soares Fonseca.

“No caso, o local físico designado para a realização da audiência fica nas instalações do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Instituição não relacionada na decisão), fora, portanto dos limites estabelecidos na referida medida cautelar”, decidiu.

Paulo Taques está proibido de ingressar em prédios públicos da Governadoria, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, da Casa Civil, da Casa Militar e da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso. Essas medidas foram impostas na concessão de habeas corpus deferido pelo próprio Reynaldo Soares da Fonseca em 11 de agosto.

O ex-secretário tinha depoimento agendado para o dia 24 de agosto, em Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pela Corregedoria da PM.

Paulo é suspeito de ter participação no esquema de escutas clandestinas instalado em Mato Grosso, realizado por membros da Polícia Militar do Estado. Segundo as investigações, foram alvos dessa rede de escutas jornalistas, advogados, políticos, desembargadores, médicos e até números de telefones institucionais do Gaeco. 

O desembargador Orlando Perri, responsável pela investigação da “grampolândia pantaneira” chegou a afirmar que Paulo Taques seria o mandante da operação de escutas ilegais. Dentre as pessoas que foram grampeadas está uma amante do ex-secretário.

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