MPE QUER CONDENAçãO DE 7 RéUS; PENAS PODEM CHEGAR A 500 ANOS
13.09.2017

O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou as alegações finais na ação penal referente à Operação Rêmora, que apura fraudes e corrupção ocorridas no primeiro ano da gestão do governador Pedro Taques (PSDB).


O MPE, por meio do Gaeco, pediu a condenação de vários réus cujas penas poderão chegar, juntas, os 500 anos de prisão - são penas de 26 a 162 anos.

 

Os acusados dos chamados núcleos dos agentes públicos e de operação no esquema são: Fábio Frigeri, Permínio Pinto Filho, Wander Luiz dos Reis, Moisés dias da Silva, Giovani Belatto Guizardi, Juliano Jorge Haddad, e Luiz Fernando da Costa Rondon. 

Os servidores públicos envolvidos no esquema agiram como verdadeiros ‘cupins‘, corroendo a estrutura da Administração Pública


Segundo o MPE, o esquema objeto da ação penal funcionou como instrumento de arrecadação de propinas, cujo sucesso estava amparado na distribuição de funções e complexidade dos atos, envolvendo diversas estruturas de poder, público e privado.

“O mecanismo de corrupção era praticado com elevado grau de sofisticação, envolvendo a realização de acordo prévio e genérico de corrupção e fraude à licitação, que posteriormente eram concretizadas em situações específicas com a utilização de diversos e velados mecanismos”, afirm.a o MPE nas alegações finais

"Os servidores públicos envolvidos no esquema agiram como verdadeiros ‘cupins‘, corroendo a estrutura da Administração Pública e deteriorando as bases de sua sustentação, notadamente, aquelas amparadas nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência”.

Para o MPE, as consequências e os motivos dos crimes praticados indicam a necessidade de fixação da pena base significativamente acima do mínimo legal.
 
“As consequências dos crimes praticados pelos acusados atingiram muito mais do que os direitos fundamentais individuais. São verdadeiros macrocrimes, pelo fato de atingirem as estruturas de produção, circulação e consumo das riquezas do país, mas acima de tudo afetam a primazia de interesses difusos e coletivos da sociedade”, disse o MPE.
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