MPE INVESTIGA MULTINACIONAL POR CRIMES AMBIENTAIS EM MATO GROSSO
14.09.2017

O Ministério Público Estadual (MP-MT) abriu procedimento preparatório, etapa inicial da instauração do inquérito civil, para investigar eventuais danos ambientais da Pb Brasil Indústria e Comércio de Gelatina Ltda - filial brasileira da empresa belga PB Leiner, uma das maiores produtoras de gelatina e de produtos derivados de colágeno no mundo -, localizada em Acorizal (63 km de Cuiabá). Ela é suspeita de destinar resíduos sólidos a usina de compostagem da Cem Por Cento Serviços, organização que já sofreu embargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A portaria que oficializou o início das investigações foi assinada pelo promotor de justiça Joelson de Campos Maciel no último dia 5 de setembro. Não há prazo estipulado para o fim das diligências que, dependendo dos fatos encontrados, podem ensejar uma denúncia à Justiça.

“Conforme consta no Relatório Técnico nº 085/CFE/SUF/SEMA/2017, oriundo de ação fiscalizatória realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a empresa Pb Brasil Indústria e Comércio de Gelatina Ltda estaria destinando resíduos à usina de compostagem da empresa Cem Por Cento Serviços, não obstante tivesse sido cientificada pela SEMA-MT de que aquele empreendimento se encontrava embargado”, diz trecho da portaria.

Joelson de Campo Maciel determinou ainda que o Secretário da Sema-MT, Carlos Fávaro (PSD), repasse informações sobre a vistoria realizada na filial brasileira em julho deste ano. “[O Promotor de Justiça determina] a expedição de ofício ao Secretário de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso requisitando informações a respeito dos resultados da vistoria realizada na empresa PB Brasil Indústria e Comércio de Gelatina LTDA, no dia 19/07/2017, já mencionada no Ofício nº 1486/2017/GAB/SEMA-MT”.

Em fevereiro de 2017 o então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Paulo da Cunha, arquivou um procedimento contra Carlos Fávaro, que também é vice-governador de Mato Grosso, por supostamente ter se recusado a passar informações da Pb Brasil Indústria e Comércio de Gelatina Ltda na condição de Secretário da Sema-MT.

O MP-MT, autor do procedimento contra Fávaro, alegou que a empresa não poderia continuar em operação até que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fosse assinado entre a organização privada e as instituições públicas.

Entretanto, o também promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, responsável por investigar autoridades com prerrogativa de foro, sugeriu o arquivamento do caso. Paulo da Cunha acolheu a solicitação.

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