JUSTIçA NEGA RETIRAR TORNOZELEIRA DE "LARANJA" E LIBERA EMPRESáRIO A ACOMPANHAR MãE EM TRATAMENTO MéDICO
05.09.2017

A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, negou o pedido de suspensão de uso de tornozeleira eletrônica de Marcos Moreno Miranda, um dos “laranjas” no esquema investigado na "Operação Convescote", deflagrada elo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Ele foi preso em 20 de junho de 2017, mas um dia depois foi beneficiado com a prisão domiciliar.

A decisão foi proferida em 16 de agosto deste ano. Moreno teve autorização da magistrada para sair de casa apenas para fazer tratamento e deve informar à Justiça quando necessita dos serviços médicos.

Selma Arruda disse que tirar a tornozeleira eletrônica do réu seria “por demais temerário”. “Em relação ao pedido de suspensão do monitoramento eletrônico formulado pela defesa do acusado Marcos Moreno Miranda, registro que a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar se deu justamente em razão do seu estado de saúde. Assim, o monitoramento eletrônico se justifica em razão da necessidade de verificar se o recolhimento em domicílio está sendo devidamente cumprido pelo acusado. Ora, deixá-lo preso em domicílio, sem qualquer tipo de vigilância seria por demais temerário. Ademais, nenhum fato novo veio aos autos, de forma que, reportando-me integralmente aos termos da decisão anterior, inclusive no que tange aos seus fundamentos, indefiro o requerimento formulado pela defesa de Marcos Moreno Miranda”, diz trecho da decisão.

Marcos Moreno é um dos empresários “de fachada” denunciados pelo Gaeco. As fraudes, de acordo com as investigações, consistiam na emissão de notas frias por essas empresas na prestação de serviços que eram pagos, mas não realizados, em convênios existentes entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e instituições públicas, como a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O grupo suspeita que milhões foram desviados dos cofres públicos.

TRATAMENTO DE MÃE

No mesmo despacho proferido em 16 de agosto de 2017, Selma Arruda autorizou outro empresário “laranja”, e que também é funcionário da Faespe, José Carias Neto, a acompanhar sua mãe ao médico. Assim como Marcos Moreno, ele foi preso em 20 de junho deste ano durante a deflagração da “Convescote”, mas foi beneficiado com a prisão domiciliar apenas no dia 6 de julho.

A magistrada concedeu a prisão preventiva justamente para o empresário cuidar da mãe, que tem é idosa e tem problemas de saúde. A Justiça autorizou que ele saia de casa às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13h30 às 15h30 e informou que ele deverá comunicar à Central de Monitoramento Eletrônica quando precisar de assistência médica. “Autorizo que o acusado saia de sua residência às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13:30 às 15:30 horas, a fim de que acompanhe a sua genitora. Ademais, consigno que, quando o acusado precisar se ausentar de sua residência por questões médicas, em outras ocasiões, deverá comunicar previamente a Central de Monitoramento Eletrônico e, posteriormente, trazer a Juízo documentos comprobatórios”, diz a juíza.

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