MPE INVESTIGA CUIABá POR PAGAR R$ 1,5 MILHãO A HOSPITAL POR 4 CIRURGIAS
05.09.2017

O promotor Roberto Aparecido Turim, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, está investigando o repasse de R$ 1,5 milhão da prefeitura de Cuiabá à Clínica Femina para a realização de quatro cirurgias durante a gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB). Segundo denúncia, o orçamento para os quatro procedimentos é inferior a R$ 80 mil.

Conforme o inquérito que foi aberto no dia 22 de agosto, existem diversas irregularidades nos procedimentos cirúrgicos realizados por hospitais privados. As cirurgias foram realizadas após liminares da Justiça, em que houve até a determinação de bloqueio das contas do município.

Em um dos quatro processos, o procurador do município, Sérgio Benedito Bastos, autor da denúncia, aponta que o valor fixado pela tabela do SUS (Sistema ùnico de Saúde) para a realização do procedimento cirúrgico foi fixado em R$ 20 mil. “Considerando que o mesmo relatório elaborado pelo Procurador Municipal aponta ainda, que a paciente beneficiada com o Processo n. 1393-94.2014.811.0063, encontrava-se com situação regulada pelo SUS e seria atendida pela mesma Clínica Fêmina, através do Contrato de Assistência à Saúde 01/2016 firmado entre o município e a referida clínica, tendo o procedimento médico o valor fixado de vinte mil reais, conforme Termo Aditivo do Conselho Municipal de Saúde”, diz o trecho de portaria que instaurou o inquérito civil.

Entre as determinações do promotor, está a notificação dos juízes que proferiram as liminares que resultaram no bloqueio das contas da prefeitura para garantir as cirurgias. Ele também determina que dirigentes de órgãos como TCE, TJ, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do município respondam se houve alguma providência tomada quanto as irregularidades denunciadas sobre os repasses a Clínica Femina.

AUDITORIA

Se as irregularidades foram comprovadas, o Ministério Público irá propor a ação civil pública por improbidade administrativa e pedir para que os valores sejam ressarcidos.  A Secretaria Municipal de Saúde explicou que até o presente momento não foi notificada da abertura do referido inquérito.

Mas, diante da denúncia, a secretária, Elizeth Araújo, irá determinar uma auditoria nos pagamentos feitos a procedimentos realizados na unidade hospitalar desde 2016. Ou seja, na gestão do atual prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). 

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