JUIZ SE DECLARA SUSPEITO E NãO JULGARá AçãO POR DESVIO DE R$ 7 MILHõES EM MT
06.09.2017

O juiz da Sétima Vara Criminal, Marcos Faleiros da Silva, declarou-se “suspeito” para julgar uma ação penal decorrente de um desdobramento da operação “Seven”, que investiga o desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos, durante a gestão Silval Barbosa (PMDB), na desapropriação de uma área que já pertencia ao Estado. Com a declaração, a juíza Selma Rosane Santos Arruda, também lotada na 7ª Vara Criminal, assume a condução do processo.

“Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeito para atuar no presente feito, nos termos do art. 254 do Código de Processo Penal. Encaminhe-se ao meu Substituto Legal”, declarou Faleiros na última segunda-feira (4).

Selma Rosane Santos Arruda já conduzia a ação antes da chegada de Faleiros na Sétima Vara Criminal, no dia 14 de agosto de 2017. Inclusive, ela foi a responsável pelo recebimento da denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual no ano passado.

Antes de ser designado para a 7ª Vara Criminal, o magistrado atuava na 11ª Vara Criminal da Capital e foi responsável por dar a ordem de prisão ao ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel PM Zaqueu Barbosa, além do cabo PM Gerson Luiz Ferreira, acusados da implementação e operacionalização de uma central clandestina de interceptações telefônicas no Estado.

Após Faleiros iniciar seus trabalhos na Sétima Vara Criminal, o TJ-MT determinou que ele ficasse responsável pelos processos com numeração “par”, salvo aqueles que Selma Arruda já tinha encerrado a fase de instrução - período que corresponde a produção de provas e demais diligências determinadas pelo juiz. 

SEVEN 2

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou em junho de 2016 um desdobramento da operação “Seven”, que investiga o desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos estaduais durante a gestão Silval Barbosa (PMDB, 2011-2014). Entre os denunciados estão os ex-secretários de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Marcel de Cursi, e da Casa Civil, Pedro Nadaf, e os presidentes Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), João Justino Paes de Barros. O médico Filinto Correa da Costa, beneficiário direto do dinheiro desviado, e seus filhos, Filinto da Costa Junior e João Celestino Correa da Costa, assim como o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, também estão entre os denunciados.

Apesar de ser apontado como o líder da organização criminosa que desviou recursos do Estado, o ex-governador não foi denunciado nesta ação penal. 

O suposto esquema teve início com a descoberta de uma venda duplicada de uma área de 721 hectares na região do Manso no final do ano de 2014. 

“A continuidade da investigação propiciou a revelação de parte da lavagem do dinheiro público desviado do Estado de Mato Grosso perpetrados principalmente pelo beneficiário direto do peculato Filinto Correa da Costa, que, ao receber o dinheiro ilícito em sua conta bancária, empregou os mais diversos engenhos para dar-lhe aparência lícita”, diz trecho da denúncia.

Na denúncia, são narrados 11 casos de como o grupo de 13 pessoas tentou ocultar o patrimônio desviado através de negócios com factorings, compra de fazenda, veículos e motos de luxo e ainda depósitos para familiares

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