TRIBUNAL MANDA SOLTAR SUSPEITO DE LIDERAR ESQUEMA DA FAESPE
06.09.2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) determinou, nesta quarta-feira (6), por unanimidade, a liberdade do ex-secretário Executivo de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcos José da Silva.

 

Marcos estava preso desde o dia 26 de junho e é apontado como líder do grupo criminoso desbaratado na Operação Convescote, que apura esquema de desvio de dinheiro público em convênios firmados entre a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos.

 

A soltura atendeu a um habeas corpus impetrado pelos advogados Valber Melo e Dauto Passare.

 

De acordo com a defesa, a soltura foi determinada com a imposição de três medidas cautelares.

 

Marcos está proibido de manter contato com as testemunhas, não pode se ausentar da comarca sem prévia comunicação e está impedido de exercer função no TCE que exija fiscalização de recursos públicos. Ele é servidor efetivo do órgão de contas.

 

Prisões domiciliares revogadas

 

Na mesma sessão, foi revogada a prisão domiciliar de Jocilene Rodrigues de Assunção e José Carias da Silva Neto, esposa e irmão de Marcos, respectivamente.

 

Foi determinada ainda a retirada da tornozeleira eletrônica de ambos.

 

Eles também estão proibidos de falar com demais investigados e de se ausentarem da comarca.

 

Esquema

 

De acordo com o Gaeco, o esquema de desvios de recursos era viabilizado por meio de convênios firmados com órgãos como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, além de secretarias de Estado e prefeituras.

 

A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas "fantasmas"), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

 

Porém, conforme o Gaeco, quem atestava as notas fiscais dos mencionados "serviços" era um funcionário da própria Faespe e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios.

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