GARCIA é CONTRA EMENDA PARA ELEIçãO
25.09.2017

O deputado federal Fábio Garcia (PSB) afirmou ser contra a proposta do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê a captação de recursos com o cancelamento de programas de propaganda partidária nas emissoras privadas de rádio e TV em anos não eleitorais e 50% do valor das emendas impositivas de bancadas ao Orçamento Geral da União exclusivamente em anos de eleição.

“Emenda parlamentar é valor de investimento, não pode tirar para financiar campanha eleitoral. Concordo somente com a parte que tira dinheiro da própria propaganda eleitoral. Mas essas mudanças serão difíceis, é muito dividido, cada deputado tem uma reforma na cabeça e por isso a dificuldade de construir consenso. Se tiver que ter fundo, eu apoio o financiamento privado, com limites baixos e claros”, disse o deputado Fábio Garcia (PSB).

Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória (impositivas), no valor global de R$ 15,3 milhões, valor semelhante ao que vigorou para o orçamento deste ano. As emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário. O valor das emendas por congressista equivale a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. O percentual é determinado pela Constituição.

De acordo com a reforma proposta pela Câmara, a intenção é fazer um novo modelo eleitoral com menos chance de corrupção. Foi proposto o modelo distrital que substituiria o modelo proporcional vigente no Brasil há mais de 70 anos nas eleições para deputados e vereadores. A ideia, porém, foi rejeitada em plenário.

Hoje, é feito um cálculo com base nos votos conquistados pelo partido. Por isso é que às vezes um candidato com mais votos fica de fora, enquanto um menos votado é eleito. Com o novo modelo, o voto passa ser majoritário no distrito (estado ou município). Assim, entrariam os candidatos mais votados individualmente, sem pesar o voto na legenda. A partir de 2022, será o voto distrital misto, quando o eleitor poderá votar no partido e no candidato.

No caso do fundo partidário a ideia seria um conjunto de recursos para o financiamento das eleições. Pelo texto aprovado na comissão especial da Câmara, o fundo eleitoral pode contar com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento o que daria cerca de R$ 3,6 bilhões. Esse fundo viria para substituir o financiamento privado, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015. Haverá uma série de regras para que cada partido tenha acesso aos recursos desse fundo.

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