BOTELHO DELEGA EMBATE CONSTITUCIONAL NO STF à PROCURADORIA DA AL E CADA DEPUTADO PAGA PRóPRIA DEFESA
26.09.2017

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso desistiu de contratar uma banca advocatícia de Brasília para atuar na defesa institucional, perante a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, cada deputado estadual terá de contratar sua própria equipe de advogados, para atuar individualmente na defesa de cada um.
 
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), explicou que a Procuradoria Geral do Poder Legislativo possui profissionais gabaritados e em condições de travar o embate jurídico, na corte superior, em Brasília. “Não há necessidade de contratar [banca de fora] para atuar nisso. É missão institucional da Procuradoria do Poder Legislativo e temos profissionais qualificados”, ponderou Botelho.
 
Sobre a defesa solidaria, defendida na semana passada por colegas da Mesa Diretora para a contração de uma bancada de advogados que atuasse em favor da Assmebleia, Botelho colocou uma pedra. “Cada deputado contrata a banca de advocacia para ser responsável pela própria defesa. Não vamos contratar ninguém! A responsabilidade institucional de defender a Assembleia é da sua Procuradoria”, observou ele, para a reportagem do Olhar Direto.
 
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Na semana passada, a Mesa Diretora chegou a cogitar a contratação de uma renomada banca de Brasília para atuar no STF e Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Malebolge (12ª fase da Operação Ararath), como responsável pela defesa da instituição. Todos os 17 deputados citados seriam defendidos, no caso.
 
As conversas estariam avançadas com a banca do advogado José Eduardo Alckmin, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, o suposto valor cobrado – inicialmente R$ 15 milhões, reduzido depois para R$ 10 milhões – teria provocado a desistência da contratação pela Mesa Diretora.
 
Eduardo Botelho observou que o procurador geral Luiz Otávio Trovo Marques e sua equipe têm cabedal para encetar o enfrentamento jurídico, no MPF e STF. Trovo Marques e seu procurador adjunto judicial Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, entre outros, estariam montando um quartel general, em Brasília, a partir desta terça-feira (25).
 
A Procuradoria-Geral da Assembleia é vinculada à Presidência do Poder Legislativo, composta por 14 procuradores efetivos. Dentre outras atribuições, a Procuradoria é responsável por representação judicial, extrajudicial e a consultoria jurídica do Poder Legislativo.
 
Por determinação do STF, estão sob investigação do Ministério Público Federal, na delação o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e sua família, os deputados estaduais Wagner Ramos (PSD), Silvano Amaral (PMDB), Joaquim Baiano Filho (PSDB), Eduardo Botelho (PSD), José Domingos Fraga Filho (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Júnior (PMDB), Mauro Savi (PSB), Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Nininho Ondanir Bortolini (PSD), Oscar Bezerra (PSB); Daltinho Adalto Freitas (SD), Pedro Satélite (PSD), Sebastião Rezende (PSC), Zeca Viana (PDT) e Wancley Carvalho (PV).
 
Também são investigados os senadores Blairo Maggi (PP), ministro da Agricultura; Wellington Fagundes (PR) e José Aparecido Cidinho Santos (PR); deputados federais Carlos Bezerra (PMDB) e Ezequiel Ângelo Fonseca (PP); prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), de Cuiabá, e Luciane Bezerra (PSB), de Juara; além de vários ex-deputados e ex-secretários de Estado.  Ao todo, são mais de 100 nomes citados na delação de Silval Barbosa, sua esposa Roseli da Cunha Barbosa, seu filho Rodrigo Barbosa, seu irmão Antônio da Cunha Barbosa; e seu fiel escudeiro Sílvio César Corrêa, mas nem todos são investigados.

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