JUSTIçA BLOQUEIA R$ 87 MIL DE SERVIDOR DA AL DE MT QUE TINHA 5 EMPREGOS
17.10.2017

O servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Moacir Campos Soares, teve R$ 87,1 mil penhorado em decisão da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Ele foi condenado, em 2014, por acumular cinco vínculos empregatícios com o poder público, mesmo trabalhando na AL-MT.

A decisão ressalta que já houve uma primeira tentativa de penhora de bens há seis meses. Todavia, não foram encontrados bens suficientes para arcar com o débito e por este motivo a magistrada determinou uma nova busca no patrimônio do servidor.

Além do cargo efetivo na Assembleia Legislativa, o servidor Moacir ocupava ao mesmo tempo o cargo de procurador nos municípios de Planalto da Serra, Canabrava do Norte e Cocalinho.

Em sua condenação, além do pagamento de multa cinco vezes mais o que recebeu na Assembleia Legislativa, também teve a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos.

Em 2016, a ação transitou em julgado com a sentença do pagamento de R$ 76,8 mil para que fosse pago em duas semanas, sob a pena de ter que pagar juros de 10%, o que não acabou sendo quitado.

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