BOTELHO: VOTAçãO COMEçA NESTA SEMANA E TERMINA ATé NOVEMBRO
17.10.2017

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos terá início nesta semana no Legislativo Estadual. A expectativa é de que as três votações sobre o projeto sejam concluídas em novembro.

 

A PEC estabelece limite para os gastos estaduais pelos próximos cinco anos. A proposta tem sido alvo de duras críticas do funcionalismo público, que aponta que a medida será prejudicial à categoria e a diversos setores do Estado.

 

O procedimento foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira (10). A proposta entrará em pauta no plenário logo que forem encerradas as votações dos vetos.

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), declarou que a votação está programada para começar ainda nesta semana.

 

“Nesta terça-feira devem ser votados os sete vetos que ainda restam. Terminando isso, é possível que coloquemos em votamos a questão da PEC”, comentou. Enquanto os vetos não forem votados, a pauta permanece trancada.

 

Apesar de os indícios apontarem que a primeira votação deve ter início nos próximos dias, Botelho comentou que há possibilidade de o procedimento ser realizado somente na próxima semana.

 

“Tudo vai depender se alguns parlamentares irão pedir vistas”, disse.

 

Amanhã [terça-feira] devem ser votados os sete vetos que ainda restam

A previsão inicial era de que a votação tivesse início no começo do mês. No entanto, o procedimento foi adiado por falta de quórum, durante a primeira semana de outubro.

 

Na última quarta-feira, a votação foi adiada novamente, em razão de pedido de vistas do deputado estadual Valdir Barranco (PT) a um dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Apesar da oposição, que tem manifestado interesse em postergar ao máximo a votação sobre a PEC, Botelho afirmou que as votações serão encerradas antes do fim de novembro.

 

“A partir do momento que a PEC entra no legislativo, nós temos o prazo de 60 dias para aprovar ou não. Ela entrou no começo de outubro e será concluída antes do fim de novembro”, relatou.

 

Para ser aprovada, a proposta precisa passar por três votações no Legislativo estadual.

 

A PEC precisa estar aprovada antes do fim de novembro, prazo para que o Governo Federal decida se dará os benefícios da aprovação da medida, entre os quais está o não-pagamento de R$ 1 bilhão em dívidas com a União.

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